Assembleia deu escolta a tucano até em Brasília

FABIO SERAPIÃO

Ex-presidente da Assembleia Legislativa entre 2007 e 2009 e atual integrante da bancada tucana na Câmara Federal, Vaz de Lima teve, entre fevereiro e setembro de 2011, dois policiais militares à disposição para escolta particular, inclusive em Brasília. Eles foram cedidos pela assessoria militar do Legislativo paulista por decisão do presidente Barros Munhoz (PSDB).

Dois atos da Mesa Diretora da Assembleia regularizam a utilização dos PMs. O primeiro deles, de 1987, garante ao antecessor do presidente em exercício a possibilidade de ter escolta. Outro, de 2009, assegurou o benefício aos ex-chefes do Legislativo “nos dois anos subsequentes ao término do mandato”. Vaz de Lima foi presidente entre março de 2007 e março de 2009. Barros Munhoz ocupou o cargo de 2009 a 2011 e foi reeleito este ano até 2013.

Pelo ato de 2009, Vaz de Lima poderia continuar com os PMs até março de 2011, dois anos após o término de seu mandato. O fim da escolta, porém ocorreu apenas seis meses depois. Nesse período, mesmo lotados e recebendo seus vencimentos via assessoria militar da Assembleia, os policiais fizeram a proteção do deputado em Brasília e São José do Rio Preto.

Ao JT, o deputado disse ser “absolutamente legal e normal” o procedimento (leia ao lado), e que a Assembleia considera ele o antecessor de Barros Munhoz, e não o atual presidente, por ter ocupado o mandato anterior. Questionada, a presidência da Assembleia citou o ato de 1987 para justificar a utilização dos policiais.
Ontem, o JT revelou que 11 dos 94 deputados contam com escolta de PMs autorizadas pela presidência da Casa. As cessões não tem divulgação pública, por exemplo, por meio de Diário Oficial.

Outro Lado

Tanto o deputado Vaz de Lima quanto a presidência da Assembleia Legislativa citaram ato da Mesa Diretora de 1987 para classificar como legal o uso dos PMs. Segundo a norma, citada em nota enviada pela assessoria da presidência, compete à assessoria militar “executar os serviços de segurança pessoal do presidente e de sua residência, bem como de seu antecessor”.

“Como fico um pouco em São Paulo, um pouco em São José do Rio Preto e um pouco em Brasília, achei que não era mais necessário e devolvi”, afirmou Vaz de Lima, para quem o procedimento é “absolutamente legal e normal”.

Questionado se seu período como antecessor não expirou – Barros Munhoz (PSDB) foi presidente entre 2009 e 2011 e elegeu-se de novo este ano -, Vaz de Lima disse que “a Mesa entendeu que o antecessor sou eu”.