Banco do Brasil bloqueia R$ 600 milhões da Prefeitura de São Paulo

Dinheiro de depósitos judiciais é o motivo da disputa entre o financeira e a administração Kassab

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O Banco do Brasil bloqueou cerca de R$ 600 milhões que a Prefeitura de São Paulo diz ter direito de usar. O valor se refere a depósitos judiciais feitos por devedores da administração e seria usado já neste ano para pagamentos de fornecedores e precatórios. O caso abriu crise entre governo municipal e cúpula do banco.

Advogados da Prefeitura já estudam uma ação contra o banco, responsável pelo pagamento dos 202 mil servidores ativos e inativos da administração municipal e pelos depósitos feitos às empresas contratadas pelo governo. A equipe jurídica consultou ontem representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Ministério Público Estadual para relatar o caso. O secretário Mauro Ricardo foi a Brasília falar com o ministro Guido Mantega e a direção do banco.

A disputa se dá sobre os pagamentos das dívidas de impostos como ISS e IPTU. Quando algum devedor dessas taxas vai à Justiça contestar o valor cobrado pela Prefeitura, ele têm de depositar uma parte do valor em juízo no BB, que fica parada no banco até o fim da ação. Caso seja vencedor, recebe de volta o valor a que tem direito. Já se a Prefeitura ganhar na Justiça é ela quem recebe a quantia devida.

O problema é saber quem fica com os juros do dinheiro depositado em juízo, que pode ficar anos parado no banco - e rendendo - até a Justiça decidir definitivamente sobre o caso. A gestão Kassab argumenta que, por lei federal (10.819/2003) e lei municipal (15.406/2011), o Município tem direito a receber 70% desses depósitos judiciais, o que daria hoje R$ 600 milhões em receita para a Prefeitura. A alegação da Prefeitura é de que o banco estaria se beneficiando da rentabilidade do dinheiro sem repassar parte dos ganhos ao Município.

Validade. O Banco do Brasil, por sua vez, diz que está ciente sobre a lei municipal em questão, mas avalia se ela está em conformidade com a lei federal de 2003 antes de liberar a quantia. Segundo a instituição, trata-se de "procedimento padrão" em situações desta natureza. A administração do banco, porém, acredita que a situação vai ser resolvida pacificamente, sem necessidade de embates judiciais.

Enquanto a situação não se resolve, as contas da Prefeitura para este exercício estão em xeque. O valor já estava até previsto no orçamento deste ano. A previsão do governo era utilizá-lo para ajudar a pagar pelo menos R$ 1 bilhão em precatórios - a Justiça tem frequentemente obrigado o pagamento daqueles com mais de 10 anos de atraso.