Promotoria acata representação sobre denúncia de suposto dano ambiental
Jornal Cruzeiro do Sul
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) do Estado decidiu instaurar inquérito civil para investigar suposta extração irregular de areia e argila numa numa extensa área localizada na avenida Quinze de Agosto, no Retiro São João, em Sorocaba. A decisão partiu do promotor de Defesa de Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum, após análise, na tarde de ontem, da representação protocolada pelo vereador Francisco França (PT). O representante do MP avaliou a situação constada no local e ainda as denúncias feitas pelo parlamentar como "preocupante à degradação ao Meio Ambiente" diante dos indícios de irregularidades. Assim deverá solicitar nos próximos dias uma série de documentos, como contratos e licenças, além de convocar os proprietários e representantes de órgãos ambientais, nas esferas municipal, estadual e até mesmo federal para prestar informações num prazo de até 30 dias.
A denúncia ao MP foi protocolada na última quinta-feira e acusa a empresa Extrabase, Extração, Comércio e Transportes Ltda. de não possuir licença da Cetesb, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ainda Prefeitura de Sorocaba. No documento, o vereador argumenta que a empresa deveria ter apresentado a DNPM, a Planta de Detalhe de Configuração Final, necessária para a regularização de atividade de exploração, mas não o fez. O vereador chegou a informar ao MP que teria tido acesso à cópia de um documento emitido pela Cetesb em 26 de outubro deste ano, no qual dá parecer desfavorável à renovação de Licença de Operação à Extrabase, iniciada em 2001.
Ontem, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, após tomar conhecimento da situação do local, classificada por ele como "preocupante" e ainda da análise do documento, decidiu instaurar inquérito civil diante do que chamou de "indícios de irregularidades". "Não há qualquer hipótese que não seja acatar a representação e instaurar o inquérito civil", disse taxativo Marum.
Segundo o promotor, a investigação terá como objetivo apurar três fatores. O primeiro, saber se a operação por parte da empresa está com as todas as licenças e alvarás dentro do período de validade. O segundo, se a extração está sendo feita de acordo com estabelecido pelos órgãos ambientais e, por fim, quanto à recuperação da área degradada, conforme determina a legislação ambiental que trata desse tipo de manuseio do solo. "Precisamos apurar inicialmente esses fatores. Às vezes, a empresa pode ter recebido a licença, mas de forma irregular; pode ter a licença para extrair areia e argila numa determinada área estabelecida e, na realidade estar explorando um espaço muito maior. Também é preciso apurar quanto à eventual reparação da área degradada. Precisamos ter acesso e saber qual será essa iniciativa por parte da empresa e para quando", explicou.
"Sem cratera"
A empresa Extrabase voltou a defender a legalidade de sua atuação naquela região do Retiro São João. Por meio de nota de sua assessoria de comunicação, a empresa informa que desde a primeira licença obtida em 2001, "nunca teria operado a extração no local sem as devidas licenças". As atividades, ainda segundo a nota, foram interrompidas assim que houve a comunicação de que a Cestesb havia decidido não renovar a licença no dia 26 de outubro de 2011 e que apenas os serviços de recuperação da área, como conservação de taludes, revegetação e limpeza de canaletas, bem como a comercialização de produtos já extraídos e em estoque, foram continuados.
Esclarece ainda que a licença não teria sido renovada em razão de atrasos no fornecimento de documentos pelos órgãos competentes. A empresa, ainda segundo a nota, havia solicitado a renovação em 13 de novembro de 2009, 127 dias antes do vencimento. A Extrabase informou que entrará na segunda-feira com um novo pedido de licença com base no documento apresentado e espera que em 15 a 20 dias haja a concessão da renovação. Só a partir disso, ela vai voltar a operar a extração na mineração do Retiro São João. Por fim, garantiu que "não restará uma cratera no local após a extinção da extração como se chegou a afirmar. Isto porque a empresa fará a recuperação da área de acordo com o projeto aprovado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) do Estado decidiu instaurar inquérito civil para investigar suposta extração irregular de areia e argila numa numa extensa área localizada na avenida Quinze de Agosto, no Retiro São João, em Sorocaba. A decisão partiu do promotor de Defesa de Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum, após análise, na tarde de ontem, da representação protocolada pelo vereador Francisco França (PT). O representante do MP avaliou a situação constada no local e ainda as denúncias feitas pelo parlamentar como "preocupante à degradação ao Meio Ambiente" diante dos indícios de irregularidades. Assim deverá solicitar nos próximos dias uma série de documentos, como contratos e licenças, além de convocar os proprietários e representantes de órgãos ambientais, nas esferas municipal, estadual e até mesmo federal para prestar informações num prazo de até 30 dias.
A denúncia ao MP foi protocolada na última quinta-feira e acusa a empresa Extrabase, Extração, Comércio e Transportes Ltda. de não possuir licença da Cetesb, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ainda Prefeitura de Sorocaba. No documento, o vereador argumenta que a empresa deveria ter apresentado a DNPM, a Planta de Detalhe de Configuração Final, necessária para a regularização de atividade de exploração, mas não o fez. O vereador chegou a informar ao MP que teria tido acesso à cópia de um documento emitido pela Cetesb em 26 de outubro deste ano, no qual dá parecer desfavorável à renovação de Licença de Operação à Extrabase, iniciada em 2001.
Ontem, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, após tomar conhecimento da situação do local, classificada por ele como "preocupante" e ainda da análise do documento, decidiu instaurar inquérito civil diante do que chamou de "indícios de irregularidades". "Não há qualquer hipótese que não seja acatar a representação e instaurar o inquérito civil", disse taxativo Marum.
Segundo o promotor, a investigação terá como objetivo apurar três fatores. O primeiro, saber se a operação por parte da empresa está com as todas as licenças e alvarás dentro do período de validade. O segundo, se a extração está sendo feita de acordo com estabelecido pelos órgãos ambientais e, por fim, quanto à recuperação da área degradada, conforme determina a legislação ambiental que trata desse tipo de manuseio do solo. "Precisamos apurar inicialmente esses fatores. Às vezes, a empresa pode ter recebido a licença, mas de forma irregular; pode ter a licença para extrair areia e argila numa determinada área estabelecida e, na realidade estar explorando um espaço muito maior. Também é preciso apurar quanto à eventual reparação da área degradada. Precisamos ter acesso e saber qual será essa iniciativa por parte da empresa e para quando", explicou.
"Sem cratera"
A empresa Extrabase voltou a defender a legalidade de sua atuação naquela região do Retiro São João. Por meio de nota de sua assessoria de comunicação, a empresa informa que desde a primeira licença obtida em 2001, "nunca teria operado a extração no local sem as devidas licenças". As atividades, ainda segundo a nota, foram interrompidas assim que houve a comunicação de que a Cestesb havia decidido não renovar a licença no dia 26 de outubro de 2011 e que apenas os serviços de recuperação da área, como conservação de taludes, revegetação e limpeza de canaletas, bem como a comercialização de produtos já extraídos e em estoque, foram continuados.
Esclarece ainda que a licença não teria sido renovada em razão de atrasos no fornecimento de documentos pelos órgãos competentes. A empresa, ainda segundo a nota, havia solicitado a renovação em 13 de novembro de 2009, 127 dias antes do vencimento. A Extrabase informou que entrará na segunda-feira com um novo pedido de licença com base no documento apresentado e espera que em 15 a 20 dias haja a concessão da renovação. Só a partir disso, ela vai voltar a operar a extração na mineração do Retiro São João. Por fim, garantiu que "não restará uma cratera no local após a extinção da extração como se chegou a afirmar. Isto porque a empresa fará a recuperação da área de acordo com o projeto aprovado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
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