Prefeitura reafirma legalidade de contrato com Controlar

Controlar diz que prestou esclarecimentos solicitados em várias ocasiões pelo MPE

Rodrigo Burgarelli e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo informou que não foi notificada pelo Poder Judiciário sobre a ação do Ministério Público Estadual (MPE). Mas reafirmou que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor, com total transparência.

A Controlar, concessionária responsável pela inspeção, disse que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a “lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão”. Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal, por causa da redução da poluição de carros, motos e caminhões na capital.

A CCR, maior acionista da Controlar, também afirmou que não foi notificada oficialmente sobre a ação. A empresa ressaltou que a compra de 45% da Controlar em 2009 foi feita por um processo “estruturado e competitivo de venda privada pelo acionista majoritário da época”.

A CCR disse que, como esse processo foi concluído cerca de um ano e meio após o início da inspeção veicular, não há nenhum “fundamento” entre uma suposta ligação entre a compra das ações e o início do programa. O questionamento do Ministério Público nesse caso, porém, diz respeito às várias prorrogações do contrato a partir de 2009.

Eleições. Em relação às doações para campanha do prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2007, a CCR afirmou que a empresa é “referência como modelo de governança corporativa e transparência em suas relações com os investidores, usuários e o público em geral”. A empresa, porém, se recusou a responder por seus controladores, Camargo Correa e Serveng, citados pela Promotoria como principais doadores da campanha de Kassab.

Procuradas, as duas construtoras não quisera se manifestar até as 21 horas. O Estado não conseguiu localizar o presidente da CS Participações, Carlos Suarez, nem outro representante da empresa.