Justiça considera irregular contrato de R$ 60 milhões do governo de SP

Firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina em 2007, acordo se refere à gestão de programa socioeducativo chamado Projeto Guri

Jotabê Medeiros, de O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou irregular o contrato de R$ 60 milhões entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina, firmado para a gestão e execução do chamado Projeto Guri. Segundo o TCE, cabe ao secretário de Cultura, Andrea Matarazzo, tomar "as providências administrativas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância para apurar responsabilidades". 

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O contrato de gestão foi assinado em 27 de dezembro de 2007. A Secretaria de Estado da Cultura informou que, ao saber da decisão do TCE na quarta-feira, "solicitou imediatamente vistas aos autos processuais para análise dos apontamentos feitos pelos Conselheiros". Segundo nota da secretaria, somente "após conhecimento das informações ali expostas, a Secretaria poderá atender às decisões proferidas". A Assessoria de Imprensa também informou que "a gestão do Secretário Andrea Matarazzo vem cumprindo as determinações estabelecidas na Lei Complementar n.º 846, de 04/06/98, no que concerne à precedência de publicação da convocação pública e da minuta do contrato a ser firmado, garantindo a regularidade nas dispensas licitatórias".

Gestão. O Projeto Guri existe desde 1995 e sua meta é promover a inclusão social e cultural por meio do ensino coletivo da música. Criado pela Secretaria de Estado da Cultura do governo de São Paulo, o projeto já foi tido como um dos mais bem sucedidos na área sociocultural. É administrado por duas organizações sociais ligadas à Secretaria de Estado da Cultura.

Possui mais de 360 polos distribuídos pelo interior e litoral do Estado, com mais de 40 mil crianças e adolescentes (dirigidos pela Associação Amigos do Projeto Guri), enquanto a gestão das unidades da Capital, com 13,5 mil guris, vinha sendo feita pela Santa Marcelina Organização Social de Cultura. "A gestão compartilhada do Projeto Guri atende a uma resolução da Secretaria que regulamenta parcerias entre o governo e pessoas jurídicas de direito privado para ações na área cultural", afirma material da secretaria.

O programa socioeducativo oferece desde 1995 continuamente, nos períodos de contra-turno escolar, cursos de iniciação e teoria musical, coral e instrumentos de cordas, madeiras, sopro e percussão.

A Associação Amigos do Projeto Guri, organização social da área da cultura, compartilha com a Secretaria de Estado da Cultura a gestão do Projeto Guri desde 2004. Além do Governo do Estado - seu idealizador - a AAPG conta com o apoio de prefeituras, organizações sociais, empresas e pessoas físicas.