DE SÃO PAULO
A Justiça negou nesta segunda-feira pedido feito pela Prefeitura de São Paulo de suspender o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que estão congelados desde o dia 25 de novembro. Foi mantida ainda a determinação de uma nova licitação para contratação do serviço de inspeção veicular na cidade.
A decisão é do desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os bens de Kassab foram bloqueados em decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação do Ministério Público. O órgão havia pedido o afastamento do prefeito por irregularidade em contrato com a Controlar, responsável pelo serviço de inspeção veicular na cidade atualmente.
A 11ª Vara decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados. Também determinou que a prefeitura abra nova licitação para escolher a empresa responsável pelo serviço.
No pedido de suspensão da liminar, a prefeitura afirma que a contratação da Controlar é legal e a empresa deve continuar prestanto o serviço.
Na decisão desta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça afirma que a Justiça apontou "inúmeras irregularidades, de forma a justificar a liminar".
Bedran cita a ausência nos quadros da empresa de responsável técnico, com experiência em exames de controle ambiental; o fato de a prefeitura ter cedido imóveis públicos para instalação dos centros de inspeção; e o pagamento da prefeitura à Controlar de R$ 937.033,63 pela inspeção em 2008, o que, segundo a decisão, não deveria ter acontecido.
A ação proposta pela Promotoria envolve, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (PV), e diretores da empresa Controlar, entre outros.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que vai apresentar novos recursos à Justiça contra a decisão e diz que a contratação da Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor, e que a sua implantação foi feita de forma totalmente transparente".
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