Ministério Público entrou com ações contra o prefeito por conta de
contratos emergenciais sem licitações
O Ministério Público entrou com duas ações de improbidade administrativa
contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB) motivado por contratos emergenciais (sem
licitação) para realização de serviço de tapa-buracos na cidade com as empresas
Pratic Service & Terceirizados e a Obragem Engenharia e Construções Ltda.
A ação significa, somente, que o prefeito agiu de uma maneira que o MP
entende como errada e caberá à justiça dizer quem tem razão.
Caso seja dada razão ao MP, o prefeito poderá ser condenado e perder a função pública que esteja ocupando ou futura. Além disso tem os direitos políticos suspensos por oito anos e também fica proibido de fazer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Caso seja dada razão ao MP, o prefeito poderá ser condenado e perder a função pública que esteja ocupando ou futura. Além disso tem os direitos políticos suspensos por oito anos e também fica proibido de fazer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
O MP também viu como errada a prorrogação de contratos e aditivos
(modificados) com as mesmas empresas.
O BOM DIA questionou o prefeito Vitor Lippi sobre as duas ações. Por
meio de nota, a Secretaria de Comunicação se posicionou assim: “o prefeito
Vitor Lippi informa que ainda não foi citado pelo Ministério Público quanto às
ações. Portanto, só poderá se pronunciar após conhecimento das mesmas”.
Palavras duras/ De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho “foi concedida à
prefeitura oportunidade dela própria adotar providências” sobre ao assunto. Segundo
o promotor, nas reuniões realizadas com o prefeito Vitor Lippi, ele “o prefeito
fez questão de expressar, que foi sua, pessoalmente, a decisão de contratar
emergencialmente” as empresas. Em outro ponto da sua ação, Orlando Bastos
coloca que a “administração, contudo, se mostrou boa de conversa, mas de
nenhuma ação concreta, ao menos no que se refere ao negócios afetos ao
Ministério Público.”
Além do prefeito também são citados na ação os ex-secretários de
Administração José Vicente Dias Mascarenhas e Januário Renna e o secretário de
Negócios Jurídicos Luiz Ângelo Verrone Quilici. “A sucessão de contratos não
passou de mera fraude”, coloca na sua argumentação o promotor Orlando Bastos
Filho.
O promotor Orlando Bastos Filho não poupa palavras para mostrar as
irregularidades cometidasi. “São fatos escabrosos, inimagináveis e em
contradição com os mais modestos princípios da administração pública” os
contratos feitos.
Para o promotor “a sucessão de contratos não passou de mera
fraude”.
Valores chegam a mais de R$ 70 milhões
A soma das duas ações propostas pelo MP é de
R$ 73.217.386. Uma relativa ao contrato é de R$ 38.760.000 e a outra devido aos prorrogações e aditivos dos compromissos é de R$ 34.457.286.
A soma das duas ações propostas pelo MP é de
R$ 73.217.386. Uma relativa ao contrato é de R$ 38.760.000 e a outra devido aos prorrogações e aditivos dos compromissos é de R$ 34.457.286.
50
mil m² era o que estava previsto
no contrato para recuperação asfáltica
Serviço perene
Para o Ministério Público o serviço era perene e não caracteriza a necessidade de contrato emergencial.
mil m² era o que estava previsto
no contrato para recuperação asfáltica
Serviço perene
Para o Ministério Público o serviço era perene e não caracteriza a necessidade de contrato emergencial.
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