Após reunião de mais de quatro horas, conselheiros divulgaram nota na qual dizem não ter dúvidas sobre a legalidade e regularidade do contrato de compra de equipamentos, estimado em R$ 86 mi

Agência Estado

BRASÍLIA - Depois de quatro horas e meia de explicações em sessão secreta, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, conseguiu enquadrar os conselheiros e obteve o apoio para a licitação milionária de banco de dados. Apesar das suspeitas de direcionamento do contrato, levantadas pela multinacional IBM, os conselheiros concordaram em divulgar uma nota em que dizem ser regular a licitação.

Andre Dusek/AE - 19/12/2011

Durante a reunião, segundo conselheiros, Peluso teria reconhecido erros na sua gestão no CNJ

Na nota veiculada ao final da sessão, cujo áudio foi gravado por decisão de Peluso, os conselheiros declararam não ter dúvidas sobre a legalidade e regularidade do processo licitatório. Ao final do texto, no entanto, ressaltaram que essa declaração de apoio não impede que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), investiguem o contrato para a compra de equipamentos da Oracle, licitação estimada em R$ 86 milhões.

O conselheiro Gilberto Martins, que na quarta-feira enviou um dossiê para os colegas elencando suspeitas sobre o processo, não quis se manifestar após a reunião. "O que houve está na nota", restringiu-se a dizer.

No relatório encaminhado a todos os conselheiros, Gilberto Martins afirmou que as exigências previstas no edital afrontavam o princípio da legalidade e indicavam direcionamento do processo. Além disso, argumentou que o CNJ teria direcionado dinheiro para a empresa que venceria a licitação, mesmo antes de o processo ser concluído.

De acordo com integrantes do Conselho, durante as mais de quatro horas de explicações, Peluso teria reconhecido erros na sua gestão no relacionamento com os conselheiros e se comprometido a dialogar. Outros integrantes, que criticavam de forma mais incisiva, se disseram satisfeitos simplesmente por Peluso ter de se explicar.

Durante a sessão, conforme quatro conselheiros, foi sugerido a Peluso ampliar a transparência dos contratos e das decisões do CNJ. Além disso, conselheiros disseram também que apresentarão na próxima sessão, marcada para o dia 14, uma resolução para submeter aos conselheiros a escolha do secretário-geral da presidência do Conselho. A proposta surgiu em razão da insatisfação com o atual secretário, Fernando Marcondes, principal responsável pela licitação e que não teria se pronunciado na sessão.