Deputados aceleram votação de lei seca mais rigorosa
Folha de S.Paulo
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça que, na prática, enfraqueceu os efeitos criminais da lei seca, a Câmara deve acelerar a votação de uma nova legislação. Os deputados querem aprovar nos próximos dias um texto mais rigoroso sobre embriaguez ao volante. Eles têm apoio do governo.
Em sua decisão de anteontem, o STJ excluiu o teste clínico, em que o médico observa reações do motorista, e os relatos de testemunhas, inclusive o de guardas de trânsito, do rol de provas válidas num processo criminal. Só o bafômetro ou o exame de sangue serão aceitos como provas válidas.
Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o motorista pode se negar a fazer os testes. Daí não estará sujeito a punições penais, mesmo que esteja visivelmente embriagado.
Agora, os deputados querem criar a "tolerância zero": qualquer quantidade de álcool poderá incriminar o motorista. A partir daí, dizem, será possível utilizar testemunhos como prova.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo acenam com a aceleração da votação da lei. Segundo Maia, há acordo entre os líderes partidários para incluir o projeto na pauta.
Cardozo disse que o Executivo busca "rapidamente" a mudança da lei seca para que seja possível punir motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando há a recusa de fazer o bafômetro.
O projeto também endurece as penas para quem dirigir alcoolizado. Na legislação em vigor, a pena máxima é de três anos de reclusão --inclusive para quem provocar acidentes em consequência da ingestão de bebida alcoólica.
A proposta estabelece pena de 8 a 16 anos de prisão para quem dirigir alcoolizado e provocar morte. Dirigir bêbado e provocar lesão corporal grave, terá pena de reclusão, de 6 a 12 anos.
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