Guarda Civil paulistana compra GPSs ilegais

Aparelhos, cuja licitação supera os R$ 2 milhões, não podem ser comercializados no Brasil por falta de registro

Produtos não são os prometidos em pregão, foram entregues fora do prazo estipulado e já apresentam problemasREYNALDO TUROLLO JR.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo investiu R$ 2,4 milhões em rastreadores GPS ilegais, que não podem ser comercializados no Brasil.

O material foi entregue com cinco meses de atraso pela empresa vencedora. Não se tratava do modelo oferecido inicialmente. E, agora que está nas mãos dos guardas, não funciona como deveria.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela compra, recebeu o produto sem ressalvas. Só depois de ser procurada pela Folha disse que os produtos ainda "não foram considerados aceitos" e que ainda não efetuou o pagamento.

O Tribunal de Contas do Município investiga o caso.

O principal objetivo do sistema de rastreamento é monitorar os guardas-civis nas ruas e agilizar o atendimento de ocorrências na cidade.

Pelo contrato, de março de 2011, os 1.780 rastreadores pessoais (para uso dos guardas) e os 207 rastreadores de carro (para instalação nos veículos) deveriam ter sido entregues em junho de 2011.

Os produtos, porém, chegaram só em novembro, segundo a própria Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Além disso, os itens eram de marca e modelo diferentes dos oferecidos pela empresa vencedora do pregão. Os GPSs entregues são de fabricantes sediados em Taiwan e Hong Kong, e não poderiam ser vendidos no país por não terem o selo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), segundo informação passada pela própria agência.

A Anatel é responsável por certificar todo aparelho que emita radiofrequência e que possa interferir no funcionamento de outro equipamento. A comercialização sem selo é ilegal e está sujeita a punições.

SEM CONCORRENTES

A licitação foi dividida em dois lotes. No primeiro, para compra de rádios, o edital exigia certificação da Anatel. Já no lote 2, para compra dos GPSs, não havia a exigência.

Segundo o especialista em direito e telecomunicações Antonio Eduardo Neger, mesmo que um edital não exija selo da Anatel, "subentende-se que o equipamento tenha que estar dentro da legalidade".

Ainda de acordo com Neger, o processo de certificação gera custos para o fabricante ou o importador, e um produto sem o selo, em geral, acaba custando mais barato.

A empresa vencedora do pregão foi a paulista Neel Brasil Tecnologia. Ela concorreu sozinha, após outra empresa, a Mobiware, não se habilitar devido a exigências técnicas.

Uma das exigências era que a bateria do rastreador pessoal durasse "entre 24 horas e 40 horas". O produto oferecido pela Neel no pregão tinha tal autonomia. Já o que foi entregue, segundo a Folha apurou, não consegue ficar ligado por todo o tempo previsto.

Cada rastreador pessoal custou R$ 718,22. Já o rastreador de carro, com tela de 4,3 polegadas, saiu por R$ 2.105.