Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público do Estado (MP) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de tráfico de influência por parte de vereadores de Sorocaba, que estariam utilizando o cargo para o qual foram eleitos para acelerar o agendamento de consultas e exames em unidades da rede pública municipal de saúde. De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, a investigação deverá apurar quais e desde quando os parlamentares sorocabanos estariam agindo dessa forma, com o objetivo, segundo ele, de "angariar votos" para as próximas eleições; sendo que os envolvidos poderão responder a ação por ato de improbidade administrativa, que pode levar à suspensão dos direitos políticos. Pelo menos cinco, dos 20 vereadores, já estão na mira do MP, além de servidores da Prefeitura que estariam atuando em benefício dos parlamentares. O promotor classificou tal conduta, caso comprovada, como "um ranço que sobra de pior da política brasileira". Vereadores envolvidos no caso foram procurados e não atenderam aos telefonemas e nem retornaram os recados deixados em suas caixas postais de seus celulares. O único a retornar foi o presidente da Casa, José Francisco Martinez, que defendeu a legalidade desse método. Já o prefeito Vitor Lippi (PSDB), negou que haja reserva de vagas, mas admitiu que isso é uma prática adotada pelos edis e anunciou ontem medidas para evitar esse tipo de ação.
A decisão de instaurar inquérito civil foi tomada no final da tarde da última sexta-feira, após tomar conhecimento, por meio de denúncia mostrada por reportagem da TV Tem, que mostrou o caso. Os beneficiados eram pessoas que procuravam os parlamentares na Câmara e eram passados à frente na fila de espera por um atendimento médico ou até mesmo para realizar exames clínicos em unidades da rede do município.
A partir de amanhã, o promotor irá solicitar à Prefeitura uma série de informações sobre o fato, assim como documentos que teriam sido encaminhados pelos vereadores para solicitar a agilidade no atendimento à rede de saúde do município para determinadas pessoas. A Câmara de Vereadores também será notificada e deverá encaminhar cópias de requerimentos feitos pelos vereadores ao longo dos últimos anos à Secretaria de Saúde. Requerimentos que possuem numeração sequenciada, o que deverá facilitar a apuração e evitar, ainda segundo o promotor, qualquer tipo de eventual omissão.
Entre os vereadores que supostamente estariam envolvido por conta dessa prática estão: Cláudio do Sorocaba 1 (PR), Pastor Luís Santos (PMN), Emílio Souza de Oliveira, conhecido como Ruby, (PSC), Francisco Moko Yabiku (PSDB) e o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB). O promotor Orlando Bastos Filho disse ainda que deverá convocar funcionários desses vereadores assim como os próprios parlamentares, além de pessoas que teriam sido lesadas por conta dessa prática e servidores da Secretaria de Saúde, que teriam atendido à solicitação.
De acordo com o promotor, caso comprovado, os envolvidos poderão responder à ação civil por ato de improbidade administrativa. Para isso, baseia-se no artigo 5º da Constituição Federal (CF), no qual destaca que "todos são iguais perante a lei (...)". E, principalmente, no artigo 37 da CF, no qual destaca que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
"Apadrinhamento" e "ranço"
"Vamos investigar esse caso que, se comprovado, é inaceitável. Esse tipo de conduta, volto a dizer, caso comprovado a partir da nossa investigação, para angariar votos é coisa que a sociedade não admite mais. É um ranço que sobra do pior que existe na política brasileira", argumentou o promotor, que completou: "É a política do paternalismo; do apadrinhamento e de vereadores que acabam funcionando como despachante de algumas pessoas do povo. Isso é abominável. Vamos investigar ainda a atitude da Prefeitura nesse caso, pois se de um lado tem vereador, do outro tem a participação da Prefeitura, de funcionários, que permitem que isso ocorra."
Ao tomar conhecimento da abertura do inquérito civil, por volta das 8h30 de ontem, a reportagem tentou manter contato, por meio de seus telefones celulares com os cinco vereadores que são alvo da investigação e citados na denúncia; contato que foi tentado entre às 8h30 até às 16h, sendo que alguns vereadores possuíam mais de um número de telefone celular. Como não houve a atendimento da ligação, a reportagem deixou recado nas caixas postais. O único a retornar a ligação foi o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB). "Vamos prestar todas as informações ao MP. Tudo é feito na absoluta transparência. Os vereadores procuram atender nos gabinetes as pessoas que não sabem a quem procurar quando não conseguem um atendimento ágil e por isso fazem a solicitação. Em muitos ofícios nós, inclusive, pedimos à Secretaria de Saúde informações sobre os motivos pela demora nos atendimentos à população de uma maneira geral", argumentou.
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público do Estado (MP) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de tráfico de influência por parte de vereadores de Sorocaba, que estariam utilizando o cargo para o qual foram eleitos para acelerar o agendamento de consultas e exames em unidades da rede pública municipal de saúde. De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, a investigação deverá apurar quais e desde quando os parlamentares sorocabanos estariam agindo dessa forma, com o objetivo, segundo ele, de "angariar votos" para as próximas eleições; sendo que os envolvidos poderão responder a ação por ato de improbidade administrativa, que pode levar à suspensão dos direitos políticos. Pelo menos cinco, dos 20 vereadores, já estão na mira do MP, além de servidores da Prefeitura que estariam atuando em benefício dos parlamentares. O promotor classificou tal conduta, caso comprovada, como "um ranço que sobra de pior da política brasileira". Vereadores envolvidos no caso foram procurados e não atenderam aos telefonemas e nem retornaram os recados deixados em suas caixas postais de seus celulares. O único a retornar foi o presidente da Casa, José Francisco Martinez, que defendeu a legalidade desse método. Já o prefeito Vitor Lippi (PSDB), negou que haja reserva de vagas, mas admitiu que isso é uma prática adotada pelos edis e anunciou ontem medidas para evitar esse tipo de ação.
A decisão de instaurar inquérito civil foi tomada no final da tarde da última sexta-feira, após tomar conhecimento, por meio de denúncia mostrada por reportagem da TV Tem, que mostrou o caso. Os beneficiados eram pessoas que procuravam os parlamentares na Câmara e eram passados à frente na fila de espera por um atendimento médico ou até mesmo para realizar exames clínicos em unidades da rede do município.
A partir de amanhã, o promotor irá solicitar à Prefeitura uma série de informações sobre o fato, assim como documentos que teriam sido encaminhados pelos vereadores para solicitar a agilidade no atendimento à rede de saúde do município para determinadas pessoas. A Câmara de Vereadores também será notificada e deverá encaminhar cópias de requerimentos feitos pelos vereadores ao longo dos últimos anos à Secretaria de Saúde. Requerimentos que possuem numeração sequenciada, o que deverá facilitar a apuração e evitar, ainda segundo o promotor, qualquer tipo de eventual omissão.
Entre os vereadores que supostamente estariam envolvido por conta dessa prática estão: Cláudio do Sorocaba 1 (PR), Pastor Luís Santos (PMN), Emílio Souza de Oliveira, conhecido como Ruby, (PSC), Francisco Moko Yabiku (PSDB) e o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB). O promotor Orlando Bastos Filho disse ainda que deverá convocar funcionários desses vereadores assim como os próprios parlamentares, além de pessoas que teriam sido lesadas por conta dessa prática e servidores da Secretaria de Saúde, que teriam atendido à solicitação.
De acordo com o promotor, caso comprovado, os envolvidos poderão responder à ação civil por ato de improbidade administrativa. Para isso, baseia-se no artigo 5º da Constituição Federal (CF), no qual destaca que "todos são iguais perante a lei (...)". E, principalmente, no artigo 37 da CF, no qual destaca que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
"Apadrinhamento" e "ranço"
"Vamos investigar esse caso que, se comprovado, é inaceitável. Esse tipo de conduta, volto a dizer, caso comprovado a partir da nossa investigação, para angariar votos é coisa que a sociedade não admite mais. É um ranço que sobra do pior que existe na política brasileira", argumentou o promotor, que completou: "É a política do paternalismo; do apadrinhamento e de vereadores que acabam funcionando como despachante de algumas pessoas do povo. Isso é abominável. Vamos investigar ainda a atitude da Prefeitura nesse caso, pois se de um lado tem vereador, do outro tem a participação da Prefeitura, de funcionários, que permitem que isso ocorra."
Ao tomar conhecimento da abertura do inquérito civil, por volta das 8h30 de ontem, a reportagem tentou manter contato, por meio de seus telefones celulares com os cinco vereadores que são alvo da investigação e citados na denúncia; contato que foi tentado entre às 8h30 até às 16h, sendo que alguns vereadores possuíam mais de um número de telefone celular. Como não houve a atendimento da ligação, a reportagem deixou recado nas caixas postais. O único a retornar a ligação foi o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB). "Vamos prestar todas as informações ao MP. Tudo é feito na absoluta transparência. Os vereadores procuram atender nos gabinetes as pessoas que não sabem a quem procurar quando não conseguem um atendimento ágil e por isso fazem a solicitação. Em muitos ofícios nós, inclusive, pedimos à Secretaria de Saúde informações sobre os motivos pela demora nos atendimentos à população de uma maneira geral", argumentou.
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