TJ barra aumento e 13º de vereadores

RODRIGO BURGARELLI
O Tribunal de Justiça suspendeu aumento dos salários dos vereadores e o recebimento do 13º no fim do ano a partir de 2013. A decisão, liminar, foi proferida pelo desembargador Ênio Zuliani, do Órgão Especial da corte paulista. O presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O reajuste havia sido aprovado como resolução da Câmara no dia 23 de novembro. Na ocasião, dois aumentos foram concedidos. O primeiro, de 19,5%, foi instantâneo e começaria a valer retroativamente desde março de 2011, para fazer a correção monetária do vencimento de R$ 9,2 mil que os vereadores recebiam desde 2007.

Já o segundo aumento começaria a valer só na próxima legislatura (de 2013 a 2016), quando o salário iria a R$ 15.031,76, e um décimo terceiro pagamento passaria a ser feito anualmente. Além disso, um mecanismo de correção automática desses valores foi embutido na resolução. De acordo com essa regra, vencimentos seriam reajustados todo ano levando como referência o aumento nos salários dos funcionários da Casa.

O procurador geral de Justiça, Fernando Grella, não concordou com as normas e entrou com ação no TJ para declarar a resolução inconstitucional. Ele questionou o primeiro aumento de 19,5% e o reajuste automático anual, afirmando que as Constituições Federal e Estadual impedem acréscimos salariais na mesma legislatura e que aumentos só podem ser concedidos após discussão em plenário.

Grella também não concorda com o recebimento do 13º salário, afirmando que vereador não é funcionário público. Segundo ele, essa benesse é destinada só a servidores permanentes, e não a agentes políticos. Zuliani acatou seus argumentos e suspendeu totalmente a resolução, para impedir a realização dos pagamentos questionados.

Outro lado
Police Neto, afirma que os pagamentos já estão congelados desde o início de 2011. Naquela época, vereadores haviam aumentado seu próprio salário em mais de 60% usando resolução de 1992 que previa reajuste automático quando houvesse aumento nos vencimentos dos deputados estaduais. Essa resolução foi questionada pelo MP e, por isso, a Câmara passou a depositar o valor extra em juízo, esperando a Justiça.

“Decidimos continuar depósitos em juízo e não repassar nenhum aumento aos vereadores enquanto a questão jurídica não for resolvida. Os vereadores continuam recebendo os R$ 9 mil e pouco brutos. E continuam discutindo os seus direitos”, afirmou Police. “É difícil saber quanto recebe um juiz, um promotor, mas a Câmara optou com muita clareza por essa transparência”, rebateu.

Segundo ele, a Casa foi transparente ao aprovar a resolução de novembro em plenário. “Já enfrentamos a parte mais tensa, que é expor à sociedade. Agora o salário dos vereadores, que está congelado há seis anos, vai continuar congelado até que todo o debate jurídico se conclua.”