Defensoria e entidades de direitos humanos cobram investigação para mortes causadas por policiais militares em São Paulo

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo e entidades de defesa dos direitos humanos pediram hoje (26) a investigação das mortes causadas por policiais no estado. As declarações foram feitas em uma audiência pública ocorrida no auditório do Ministério Público Federal (MPF), na capital paulista, que discutiu o aumento dos casos classificados como morte em confronto. Também foi analisado o aumento do número de homicídios no estado nos últimos meses.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, o número de mortes na cidade de São Paulo cresceu 21,8% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2011. Foram 586 homicídios dolosos nos primeiros seis meses de 2012 contra 482 registrados no ano passado. Considerando apenas o mês de junho, o aumento foi ainda mais expressivo (47%), com 83 casos em 2011 e 122 este ano.

A defensora pública Daniela Skromov de Oliveira disse que em comparação ao total de mortes violentas, o número de mortos pela polícia é alto. Nos primeiros seis meses de 2012, morreram em confronto com policiais militares 140 pessoas, o que representa 23,8% do total de homicídios dolosos. Em relação ao mesmo período de 2011, houve um aumento de 8,5%.

Daniela criticou a falta de investigação desses casos e da arbitrariedade de muitas das ações que resultam em morte. “Precisa ser jogada luz nesses casos concretos. A maior parte dos casos que a defensoria analisa: atira-se para ver depois quem matou. E atira-se com vários tiros, invariavelmente em regiões vitais. Não se preserva, por exemplo, a cena do crime. E há várias pessoas enterradas como desconhecidas porque nem se deu ao trabalho de catar a impressão digital da pessoa e avisar à família”, declarou.

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, também criticou a falta de solução para os casos. “Depois que transferiram os casos para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa [DHPP], nenhum caso foi esclarecido. Isso só serviu para o gabinete do secretário de Segurança controlar as investigações”, disse sobre a centralização dos casos de mortes causadas por policiais, que não são mais investigados nos distritos policiais regionais.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, a polícia ainda tem resquícios do pensamento autoritário da ditadura em seus procedimentos. “Existe uma visão de enfrentamento, de combate. Isso é uma visão que a ditadura tinha. Então, hoje a polícia é contra o povo, atira primeiro para depois ver se a pessoa era criminosa”.

O deputado estadual Major Olímpio, membro da Polícia Militar, negou que as infrações cometidas por policiais fiquem impunes. “Nós temos um processo de depuração interna imenso”, disse ao ressaltar que muitos policiais são expulsos da corporação e até presos devido aos processos internos da polícia.

Argumentos semelhantes foram usados pelo coronel da reserva Jair Paes de Lira para defender a corporação. “Não há conivência com má conduta. Tem uma corregedoria interna extremamente forte que apura, investiga e leva às últimas consequências todas essas investigações”, ressaltou. Segundo ele, que enfrentou vaias e hostilidade durante a sua participação, a audiência pública tem objetivos políticos e é um “linchamento” da Polícia Militar.