A comunidade quilombola do Carmo, instalada na área rural de São Roque, luta há mais de 10 anos pelo reconhecimento de propriedade da área em que reside. Os descendentes de escravos que vivem no local possuem documentos datados do período colonial que ajudam a comprovar que, logo após a assinatura da Lei Áurea, em 1888, 27 negros receberam da Igreja Católica a doação de uma área de 470 alqueires. Segundo os quilombolas, seu território já foi reduzido em 99,72% e, ainda assim, não existe o reconhecimento legal da propriedade das terras remanescentes, que somam somente seis alqueires.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o caso desde 1999, quando instaurou um inquérito civil, para auxiliar a comunidade a conquistar as terras que são suas por direito. Para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a apresentar (e cumprir) um cronograma de atividades para a demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes da comunidade do Quilombo do Carmo, o MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal.
A ação acompanhada por uma documentação que totaliza 47 volumes foi julgada procedente em outubro do ano passado e determinou que o Incra apresentasse até o final de 2011 o cronograma dos procedimentos que lhe competem, referentes à identificação e reconhecimento dos direitos da comunidade quilombola. A sentença reconheceu que "o regime de posse dos remanescentes de quilombos antecede necessariamente ao processo de regularização fundiária" e deixou claro que "o processo de reconhecimento do direito de propriedade das comunidades quilombolas vem a obedecer um comando constitucional".
Apesar dessa decisão, o Incra ainda não concluiu esse trabalho, que beneficiará a comunidade quilombola em São Roque. Em contato com a assessoria de imprensa do Incra, a informação é de que esse processo de reconhecimento de posse da área tramita desde 2006, porém foi impedido de ser concluído por conta de problemas na representatividade da comunidade. Segundo o Instituto, havia duas associações que representavam os quilombolas, porém somente uma poderia ter as terras em seu nome, já que o título das áreas concedidos pelo Incra são sempre coletivos. Portanto, o órgão federal espera que essa situação se resolva, para poder dar continuidade no processo.
Isso poderá acontecer em pouco tempo, já que a antropóloga que atua junto à comunidade, Rebeca Campos Ferreira, informa que uma associação única já foi criada e encontra-se em processo final de estruturação. (A.M.)
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