 Promotora Alice Satiko Kubo Araújo, secretária-executiva do Ministério Público Cível da Comarca - Por: Fábio Rogério |
Jornal Cruzeiro do Sul
Uma força-tarefa formada por promotores, procuradores de Justiça, estudantes universitários, representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos começou a trabalhar ontem no censo psicossocial dos pacientes internados no Hospital Vera Cruz. O trabalho que deverá se estender até amanhã tem como finalidade mapear a situação dos cerca de 430 internos da unidade e, assim, definir se eles serão encaminhados a outras clínicas ou poderão retornar ao convívio familiar.
Mais de 50 pessoas participam do mutirão, parte integrante do conjunto de medidas voltadas a adequar a região de Sorocaba às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Há um mês, o Vera Cruz denunciou o convênio que mantinha com o município, sob a justificativa de que não poderia continuar atendendo doentes com o repasse praticado pelo SUS (cerca de R$ 35 ao dia por paciente). Com isso, deve encerrar suas atividades até o final do ano, daí a urgência de concluir o estudo, explicou a promotora Alice Satiko Kubo Araújo, secretária-executiva do Ministério Público Cível da Comarca.
Na prática, o resultado do censo deverá subsidiar a elaboração de políticas públicas de prevenção e combate ao uso de álcool e outras drogas. "A ideia é que Sorocaba seja apontada como referência, e que o modelo aqui colocado em prática possa ser seguido por outras regiões do país", acrescentou. Como a demanda de serviço é das maiores (serão analisados prontuários, registros e vários outros documentos) foi preciso reforçar a equipe com voluntários.
Em contato com a reportagem a Secretária Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan, disse que alguns internos não têm a sua condição civil regularizada, ou seja, não possuem documento de identidade, ou certidão de nascimento. "Essas pessoas, como cidadãs, têm o direito e precisam dispor de documentos que comprovem a própria existência. Dessa forma, poderão retomar a vida com dignidade."
Sobre as denúncias apuradas durante blitz realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela polícia civil, as autoridades não se manifestaram. o caso é discutido em procedimento já encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Criminal e corre sob sigilo. Na ocasião, foram constatadas irregularidades e práticas de maus tratos aos pacientes.
Mais de 50 pessoas participam do mutirão, parte integrante do conjunto de medidas voltadas a adequar a região de Sorocaba às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Há um mês, o Vera Cruz denunciou o convênio que mantinha com o município, sob a justificativa de que não poderia continuar atendendo doentes com o repasse praticado pelo SUS (cerca de R$ 35 ao dia por paciente). Com isso, deve encerrar suas atividades até o final do ano, daí a urgência de concluir o estudo, explicou a promotora Alice Satiko Kubo Araújo, secretária-executiva do Ministério Público Cível da Comarca.
Na prática, o resultado do censo deverá subsidiar a elaboração de políticas públicas de prevenção e combate ao uso de álcool e outras drogas. "A ideia é que Sorocaba seja apontada como referência, e que o modelo aqui colocado em prática possa ser seguido por outras regiões do país", acrescentou. Como a demanda de serviço é das maiores (serão analisados prontuários, registros e vários outros documentos) foi preciso reforçar a equipe com voluntários.
Em contato com a reportagem a Secretária Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan, disse que alguns internos não têm a sua condição civil regularizada, ou seja, não possuem documento de identidade, ou certidão de nascimento. "Essas pessoas, como cidadãs, têm o direito e precisam dispor de documentos que comprovem a própria existência. Dessa forma, poderão retomar a vida com dignidade."
Sobre as denúncias apuradas durante blitz realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela polícia civil, as autoridades não se manifestaram. o caso é discutido em procedimento já encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Criminal e corre sob sigilo. Na ocasião, foram constatadas irregularidades e práticas de maus tratos aos pacientes.
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