Vereadores arquivam pedido de cassação

Câmara rejeitou abertura de processo contra o prefeito Tisêo - Por: LUIZ SETTI

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 Jornal Cruzeiro do Sul

José Antonio Rosa
jose.antonio@jcruzeiro.com.br

A Câmara de Alumínio arquivou ontem o pedido de abertura do processo de cassação do prefeito José Aparecida Tisêo (PSDB) por suposto uso irregular de verbas e violação de leis municipais. O requerimento do vereador Eduardo Jesus de Melo, o "Eduardo da Delegacia" (PSB) precisava de seis votos para ser aprovado, mas obteve apenas cinco. Quatro dos nove parlamentares rejeitaram a denúncia.

Tisêo, que se mantém no cargo por força de liminar já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, suspendeu em janeiro o pagamento do abono natalício pago aos servidores. Na cidade, os funcionários públicos recebem R$ 510 na data do aniversário. Ele também não concedeu aos professores os benefícios previstos em outra norma.

De acordo com trabalhadores que acompanharam a votação, o prefeito teria usado indevidamente dinheiro repassado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O caso tramita na Justiça de Mairinque e uma liminar que restabelece o pagamento foi deferida ao funcionalismo. Apesar de a decisão favorável ter sido publicada no dia 15 de fevereiro, a Prefeitura alega não ter sido intimada.

Na tribuna, o vereador acusou o Legislativo de conivência "com os desmandos" do prefeito. Eduardo disse que a Câmara "deu um cheque em branco para Tisêo fazer o que bem entender". "A lei obriga a todos nós. Cada um aqui responde por aquilo de errado que eventualmente faça. Menos o senhor José Aparecido Tisêo que se coloca acima de tudo, atropela até a Constituição e fica impune com a ajuda de sua base".

O parlamentar deverá ingressar com medida junto ao Ministério Público. "Ele terá de prestar contas do que fez ao Judiciário. Se aqui, na Câmara, ninguém faz nada, cabe à Justiça apurar as irregularidades e aplicar a punição devida. Parece que é só assim que as coisas funcionam por aqui. Não seria diferente agora". Pela situação, falaram Alexandre Amaral e Geraldo Atleta. Os dois defenderam a administração e disseram que as medidas foram tomadas para fazer frente à situação financeira do governo.

Nepotismo

O prefeito também é investigado por nepotismo em sua gestão. Consta que ele teria nomeado sete parentes para a direção de departamentos. Quatro dos indicados seriam concursados. A filha, Ângela Maria Tisêo Cleto, foi eleita vice-prefeita e acumula o cargo de diretora da educação; o filho, Valdir Tisêo, foi nomeado chefe de gabinete e o irmão do prefeito, Benedito Tisêo, que é concursado, assumiu o cargo de diretor de transportes.

Paulo Henrique Ribeiro Pimenta, diretor administrativo da Prefeitura, diz que os casos não se enquadram em nepotismo. Ele se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal de 2008, na 13ª Súmula Vinculante. Há quem interprete, no entanto, que a regra não se aplica pois na cidade, não existem secretarias de governo, mas departamentos. "A situação está mesmo irregular e terá de ser apurada com rigor", sustenta o vereador Eduardo.