Atendimento a vítimas de estupro deve ser aprovado

folha de são paulo

A área técnica do governo recomendou ontem a sanção, sem vetos, da lei que trata do atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro.

A presidente Dilma Rousseff dará, hoje, a palavra final, e deverá acatar a sugestão. A proposta é chamada de "lei da profilaxia da gravidez".

Ela cogita enviar ao Congresso um projeto esclarecendo que o termo "profilaxia da gravidez" não significa aborto.

A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a "profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada "pílula do dia seguinte", prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde.

Comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do aborto.

A Folha apurou que o Palácio do Planalto também não aprova a expressão e vê falhas em outros pontos do projeto aprovado pelo Legislativo.

Daí o desejo de corrigir falhas (por meio de medida provisória ou outro projeto) para esclarecer esse ponto e resolver outros.

Durante reunião ontem de Dilma com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, houve o entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por unanimidade pelos congressistas --que têm fortes bancadas religiosas e de defesa da família.

Para o Executivo, apesar das falhas, a lei é correta porque dá base legal a uma prática já realizada nos hospitais. O governo usa estatísticas oficiais para reforçar a convicção de que a pílula do dia seguinte, dentro dos protocolos do ministério, não é abortivo e tem evitado que mulheres recorram ao aborto legal pelo uso do método.

O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz ao evitar abortos clandestinos. (NATUZA NERY e JOHANNA NUBLAT)