Advogado de defesa da presidente eleita Dilma Rousseff posta vídeo no Facebook contra a recusa da comissão de impeachment de ouvir os ex-ministros como testemunhas de defesa no processo; para ele, é mais uma tentativa de cercear o direito de defesa da presidente; ele criticou ainda a recusa da realização de uma perícia da comissão sobre os decretos de Dilma e a pressão com partos curtos sobre as testemunhas de defesa; assista
13 DE JUNHO DE 2016 ÀS 18:55
Por Rede Brasil Atual - O advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse em vídeo postado na página de Dilma no Facebook hoje (13) que a comissão especial do impeachment no Senado indeferiu os depoimentos dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Ciro Gomes, como testemunhas da defesa no processo.
"A explicação é que eles não tinham relação direta com os fatos. Mas, ora, pessoas dessa natureza e tantos outros juristas que foram chamados e que podem demonstrar a inconsistência jurídica da acusação teriam de ser ouvidas. É direito da defesa que pudessem ser ouvidas. Assim, todavia, não foi admitido", afirmou Cardozo.
Cardozo também protesta que o procedimento de perícia técnica não foi admitido. "Peritos e assistentes técnicos têm de analisar vários argumentos que foram colocados na denúncia e não tenho a menor dúvida que uma perícia isenta demostrará a clara correção de comportamento do governo comandado pela presidenta Dilma Rousseff, tanto no caso dos decretos de aberturas suplementares, como das chamadas pedaladas fiscais do ano de 2015", afirmou.
"Embora o próprio relator tenha reconhecido a necessidade de que se fizesse uma perícia, a comissão que instrui esse processo, formada por senadores, indeferiu a possibilidade de perícia. Indeferiu a possibilidade de se demonstrar a inconsistência da acusação. E por que fazem isso? Fazem isso porque talvez temam que fique ainda mais claro, como está ficando a cada dia, que as acusações dirigidas contra a presidenta realmente são improcedentes", disse Cardozo.
Cardozo também afirmou que as testemunhas de defesa são pressionadas com prazos curtos: "Quem não deve, não teme, e portanto quem tem medo que se prove o que público já está, que é a inconsistência das acusações por crime de responsabilidade, não quer que a defesa produza provas. Dá prazo pequeno para que as testemunhas respondam. Às vezes, 20 perguntas têm de ser respondidas em poucos minutos". Para Cardozo, situações como essa, "que jamais ocorreriam em nenhum processo administrativo", estão ocorrendo aqui no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
"Um mandato legitimamente eleito está sendo atacado por acusações indevidas, pelo cerceamento da defesa e pela demonstração ao Brasil e ao mundo de que realmente não estamos diante de um processo de impeachment de acordo com a Constituição, mas estamos diante de um golpe de Estado."
A Comissão do Impeachment do Senado volta, às 16h de hoje, a ouvir testemunhas de acusação no processo de impedimento. Serão ouvidos Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento.
A etapa de oitivas de testemunhas teve início na semana passada e, nesse primeiro momento, tem se concentrado na convocação de técnicos do TCU e do governo, para que esclareçam detalhes fiscais sobre os gastos do governo Dilma Rousseff.
As primeiras testemunhas ouvidas, na última quarta-feira (8), foram o auditor do TCU Antonio Carlos D'Ávila e o procurador do TCU Júlio Marcelo, que já havia sido inquirido pelos senadores anteriormente, ainda na fase em que os parlamentares apreciavam a aceitabilidade do pedido de impeachment. Ambos voltaram a afirmar que o TCU identificou o uso de bancos públicos para financiar o governo, por meio das chamadas pedaladas fiscais, o que é vedado por lei.
Em sessão que começou na quinta (9) e se prolongou pela madrugada de sexta, os senadores inquiriram o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, e o coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula. Os dois afirmaram que os atrasos em pagamentos do governo aos bancos públicos foram rapidamente regularizados, a partir do momento em que o TCU modificou sua jurisprudência e julgou os procedimentos irregulares.
Pelo cronograma aprovado, a etapa de oitiva de testemunhas segue até o próximo dia 20. Devido à grande quantidade de pessoas a serem ouvidas, no entanto, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse na semana passada estar disposto a expandir esse prazo por mais uma semana. Tanto defesa como acusação têm direito a convocar até 36 testemunhas. A próxima sessão da comissão está marcada para esta terça-feira, às 11h.
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