O presidente interino voltou a recuar ao desistir das medias econômicas que alteravam os valores mínimos constitucionais para Saúde e Educação; em cerimônia no Planalto nesta quarta-feira 1º, em que deu posse a presidentes de órgãos e bancos públicos, Michel Temer anunciou: "para não haver exploração no sentido contrário, sem embargo da limitação de despesa, os percentuais referentes a Saúde e Educação não serão modificados"; recuo acontece depois de o ex-ministro Aloizio Mercadante e movimentos sociais terem questionado os cortes
247 - O presidente interino, Michel Temer, voltou a recuar ao desistir das medias econômicas que alteravam os valores mínimos constitucionais para Saúde e Educação. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira 1º, Temer anunciou: "para não haver exploração no sentido contrário, sem embargo da limitação de despesa, os percentuais referentes a Saúde e Educação não serão modificados".
A declaração do presidente interino ocorre uma semana depois o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar as linhas gerais do plano econômico do governo provisório. O recuo também acontece depois de o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e movimentos ligados à educação terem questionado os cortes na pasta. Os constantes recuos do governo provisório tem dado margem ao rótulo de "Governo Ioiô".
Em vídeo na página oficial da presidente Dilma Rousseff no Facebook (assista aqui), Mercadante afirmou que nos últimos cinco anos, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que no caso da União é de 18% da receita bruta dos impostos. "Se essa regra, que eles estão defendendo, que educação e saúde só terão reajuste da inflação daqui pra frente, tivesse sido aplicada nesses 10 anos anteriores, nos teríamos tido uma perda da ordem de R$ 500 bilhões", disse Mercadante.
Esta é a segunda vez que o governo Temer recua de medidas na área da Educação após declaração de Mercadante. Na semana passada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, voltou atrás na suspensão de vagas do Pronatec e do Fies.
Na ocasião, Mercadante se disse "preocupado" com as afirmações de que esses programas teriam de negociar orçamento, com possibilidade de interrupção. O ex-ministro afirmou que 1 milhão e 600 mil vagas do Pronatec – entre as 2 milhões de matrículas previstas para 2016 – seriam de responsabilidade do Sistema S.
Sobre o Fies, o ex-ministro disse que havia previsão de 250 mil matrículas para o primeiro semestre de 2016. "As restrições orçamentárias já estão [estavam] equacionadas", afirma Mercadante.
"Os alunos pobres não podem parar de estudar nesse país", diz Mercadante. Segundo ele, 35% dos alunos que terminaram o curso superior eram os primeiros da família com diploma. Diante das alegações de Mercadante, Mendonça Filho se viu obrigado a voltar atrás e, menos de 24 horas depois da fala do ex-ministro, divulgou nota assegurando a manutenção dos programas.
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