Governo interino tentou evitar divulgação de comunicado da ONU criticando fim da CGU

Postado em 25 de junho de 2016 às 11:02 am

Do Estadão via DCM:

A ONU critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a “interferência” do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC).

Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidade também alertam para os riscos para a liberdade de expressão.

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado dosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter. Mas, nesta sexta-feira, as entidades decidiram ir adiante com a medida.

“A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou Lanza. Segundo ele, foi a instituição que promovei a Lei de Acesso à Informação de 2011.

“Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”, disse o relator.

“As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, insistiu Kaye.

Ele ainda ” expressou preocupação com as notícias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização “.

Outra critica apresentava se refere à decisão do presidente interino, Michel Temer, de substituir o diretor da EBC, Pedro Varoni. ” Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado “viés politico” contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televisão “, afirmou a nota da ONU.