O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, fez uma proposta inusitada ao Supremo Tribunal Federal. Em um processo que acusa o político de desviar verba da Câmara para pagar uma funcionária fantasma, Russomanno propôs ao Supremo a devolução do dinheiro que ele diz que não ter desviado para ajudar a provar sua inocência.
A funcionária fantasma Sandra de Jesus recebeu pagamento da Câmara entre 1991 e 2007. O parlamentar foi condenado em primeira instância, mas a pena foi convertida em prestação de serviço e pagamento de 25 cestas básicas (aproximadamente R$ 11 mil).
Se Russomanno for condenado ele ficará proibido de concorrer as eleições de 2016. O deputado e apresentador do programa “Patrulha do Consumidor” na Rede Record é apontado em primeiro lugar nas pesquisas para prefeito de São Paulo.
A defesa de Russomanno diz que ele “está convicto de sua inocência” e propõe o pagamento para que não haja “dúvidas de sua lisura no agir e de dua conduta como homem público”.
“Embora esteja convicto de sua inocência e acredite que esta corte dará provimento ao recurso de apelação interposto, a fim que não se tenha dúvidas quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público, requer seja expedida guia de recolhimento, com a devida atualização monetária, do valor que, segundo a acusação teria sido indevidamente pago pela Câmara dos Deputados à senhora Sandra de Jesus, a fim de que o requerente [Russomanno] proceda ao seu pagamento.”
O jornal Folha de S.Paulo fez uma matéria em novembro do ano passado revelando que funcionários registrados no gabinete de Russomanno, em Brasília, trabalhavam na ONG do deputado em São Paulo, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor). Na época, o candidato à prefeito disse que seu escritório político funciona no mesmo edifício que o Inadec. A legislação da Câmara permite que os servidores trabalhem nos Estados de origem dos políticos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou uma manifestação ao STF pedindo que o deputado seja condenado e que o tribunal negue o pedido de Russomanno para devolver o dinheiro.
“Há a pretensão em ver reduzida a pena imposta na sentença [de primeira instância], tendo em vista a alegada devolução de verba de gabinete e o agora sinalizado compromisso de recolhimento dos valores pagos à ex-servidora Sandra de Jesus. No entanto, essa pretensão não merece acolhida”.
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