Entre as mudanças legislativas do governo interino de Michel Temer está a Medida Provisória (MP) 727, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI ; segundo o Clube de Engenharia, "fato preocupante é a possibilidade que os projetos e/ou conjunto de projetos sejam levados ao Poder Executivo por requerentes, isto é, representantes de empresas ou grupos empresariais candidatos aos benefícios do programa de estruturação de parcerias"
9 DE JUNHO DE 2016 ÀS 05:39
247 - Entre as mudanças legislativas do governo interino de Michel Temer está a Medida Provisória (MP) 727, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI ; texto promove a celebração de contratos de parceria para a execução de "empreendimentos públicos de infraestrutura" e de quaisquer outras medidas de desestatização, pois recepciona integralmente o Programa Nacional de Desestatização objeto da Lei 9.491/1997
Segundo o Clube de Engenharia, todas as funções de comando e articulação até então atribuídas a órgãos setoriais específicos, naquela legislação, ficam automaticamente transferidas ao Conselho do PPI e à decisão do Presidente da República.
"Fato preocupante é a possibilidade que os projetos e/ou conjunto de projetos sejam levados ao Poder Executivo por requerentes, isto é, representantes de empresas ou grupos empresariais candidatos aos benefícios do programa de estruturação de parcerias", diz (leia
aqui).
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