INTEGRANTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO VAI AO STF CONTRA TEMER

A integrante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, entrou com pedido de liminar, nesta sexta (8), no Supremo Tribunal Federal, contra o ato do presidente interino Michel Temer, que anulou a nomeação dela para o cargo de conselheira; a petição é assinada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho

8 DE JULHO DE 2016 ÀS 22:02 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

247 - A integrante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, entrou com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, contra o ato do presidente interino Michel Temer, que anulou a nomeação dela para o cargo de conselheira.

"A concessão da medida liminar pleiteada, inaudita altera parte, com a suspensão do ato abusivo, arbitrário e ilegal impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se o exercício do mandato no cargo de conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação à Impetrante, impedindo, suspendendo ou tornando sem efeito, por consequente, a posse dos conselheiros irregularmente nomeados, cuja cerimônia ocorrerá na data de 11 de julho de 2016, em obediência ao art. 8º, §6º da Lei 4.024/1961, ao princípio da legalidade, ao ato jurídico perfeito e a manutenção da ordem jurídica", afirma a petição assinada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.

Outros conselheiros já recorreram ao STF contra a decisão de Temer (aqui).