MP DESMONTA GOLPE: PEDALADA NO BNDES NÃO É CRIME

O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta sexta (8) procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo no BNDES, por entender que os atos não configuram crime; para ele, o não pagamento por mais de três anos de dívidas que ultrapassaram R$ 20 bilhões não se enquadra no conceito de operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; o procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão de Dilma Rousseff, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment; ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)”, avisa

8 DE JULHO DE 2016 ÀS 20:34 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

247 - O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta sexta-feira (8) procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo no BNDES, por entender que os atos não configuram crime.

Para ele, o não pagamento por mais de três anos de dívidas que ultrapassaram R$ 20 bilhões não se enquadra no conceito de operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda segundo Marx, a falta de pagamento foi "um simples inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito".

O entendimento é oposto ao dos ministros do Tribunal de Contas da União que, em abril de 2015, analisando denúncia do Ministério Público junto ao TCU, apontaram que o não pagamento ao BNDES e a outros bancos e fundos públicos (Caixa, BNDES e FGTS) se enquadraria no conceito de operação de crédito. Essa decisão do TCE foi uma das bases para a reprovação das contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, o que ocorreu em processo separado julgado em outubro de 2015. Um dos atos apontados como criminosos pelo TCU, o atraso no pagamento de dívidas junto ao Banco do Brasil no ano de 2015, é a base do pedido de impeachment da presidente que tramita no Congresso Nacional.

O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão de Dilma, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment. Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)”, avisa.

Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente na Comissão do Impeachment e devem reforçar o discurso dos que apoiam a permanência dela no cargo. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado concluíram também que Dilma não teve participação direta ao autorizar as pedaladas, embora tenha assinado decretos de suplementação orçamentária supostamente ilegais.