Da Revista Fórum - O IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) enviou um relatório denunciando o avanço do programa chamado “Escola sem Partido” aos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão.
O instituto diz que o direito à liberdade de opinião e expressão estão sendo colocados em xeque pela iniciativa. “O IDDH identificou a apresentação do projeto de lei em, pelo menos, 15 cidades, sendo 6 capitais (incluindo Rio de Janeiro e São Paulo), 10 estados brasileiros e o Distrito Federal. Ademais, o PL já foi aprovado no estado de Alagoas e nas cidades de Picuí (PE) e Santa Cruz de Monte Castelo (PB)”.
Em uma nota publicada no site do IDDH, eles acusam o Escola Sem Partido de usar a justificativa de “garantir direitos”, mas que na verdade o que está por trás é uma tentativa de “vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas”.
“Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opiniões próprias”, completam.
O IDDH ainda usa como exemplo um dos objetivos da educação segundo a Unesco que é garantir o pleno desenvolvimento humano e preparar os indivíduos para o exercício da cidadania.
“Por essas razões, o IDDH solicitou aos Relatores Especiais para a Educação e Liberdade de Opinião e Expressão da ONU que se manifestem oficialmente repudiando a proposta do Programa Escola Sem Partido”.
Veja a nota na íntegra
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