Rio Grande do Sul 247 - O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB) prestou depoimento na 2ª Vara Federal de Canoas (RS) na quinta-feira (7), onde é réu num processo por improbidade administrativa por auxiliar a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) a lesar o fisco, conforme aponta o jornalista Renan Antunes de Oliveira, do Diario do Centro do Mundo. Padilha recebeu propina de R$ 3,9 milhões da hoje falida Ulbra para interceder junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) na obtenção de um certificado de entidade filantrópica, o que renderia isenções fiscais à Ulbra, de acordo com o procurador federal Pedro Sacco.
O MPF acusa o ministro de "enriquecimento ilícito" por ter usado seu mandato de deputado federal "para defender interesses privados em troca de benefícios pessoais"O caso contra ele foi aberto em dezembro de 2014.
O jornalista lembra que "a fraude das isenções via CNAS foi descoberta pela esquecida Operação Fariseu, deflagrada pela PF em 2008 para investigar 60 instituições suspeitas de obter títulos de filantropia em troca de propinas".
Ainda segundo o relato do DCM, o relatório original da PF citou o então deputado federal Eliseu Padilha (ele teve três mandatos pelo PMDB até 2015), que teria se proposto a encontrar "uma solução política para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a Ulbra", válido de 2007 a 2009.
A Operação Fariseu apontou que os conselheiros do CNAS barraram o benefício porque a Ulbra repassava dinheiro para terceiros e não mantinha o percentual de gratuidade de 20 % exigido pela lei para caracterizar filantropia.
"O certificado foi mais tarde revogado e a cobrança retroativa das isenções levou a Ulbra à falência, deixando um rombo de R$ 2 bi e 400 milhões com a União e bancos (entre os anos 2009 e 2010)", diz a reportagem.
Pela denúncia do MPF, Padilha recebeu o dinheiro através de duas empresas de fachada, Rubi e Fontes. Ele disse ter tentado ajudar a Ulbra no CNAS, justificando que era parte da atividade dele e de outros parlamentares. O ministro não citou o nome dos demais envolvidos na tentativa.
A próxima audiência está marcada para 25 de julho. Serão ouvidas duas testemunhas de defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do PPS deputado Roberto Freire, ambos palestrantes na Ulbra por convite de Padilha.
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