SP 247 - O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), pelo suposto recebimento de vantagens pessoais na desapropriação de uma área que ele comprou em 2008 para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Segundo as investigações, em 2008 a empresa do prefeito, Mourão Construtora Incorporadora, comprou a área por R$ 2,1 milhões em sociedade com a empresa Transportes Rodoviários. No dia 14 de julho de 2014, Mourão publicou um decreto de desapropriação em favor da Sabesp de três áreas no bairro Quietude, próximo à Rodovia dos Imigrantes, que somam cerca de 21,5 mil metros quadrados.
Em fevereiro de 2015, a estatal pediu a imissão de posse das áreas ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Praia Grande após depositar em juízo R$ 785,7 mil.
O prefeito Alberto Mourão disse ao jornal Estado de S. Paulo que quando a desapropriação ocorreu, em 2014, "a área não era mais dele, não havendo portanto o que informar para a concessionária". "Quanto às investigações do MP, não há que se falar em desvio de recursos nem em prejuízo ao erário. Estou tranqüilo, juntando toda documentação que elucidará os fatos", completou.
Em relatório finalizado em maio deste ano, porém, a promotora Ana Maria Frigerio Molinari afirma que a escritura na qual Mourão teria passado sua parte ao sócio foi "fabricada" para "ocultação" do contrato no qual ele aparece como dono de 50% da área. No documento, ele estende as investigações por mais 180 dias.
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