Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro, em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem; nela, acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu quando presidente da República; "A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente; "Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula"
247 – Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro (leia aqui), em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem.
Nela, ele acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu quando presidente da República. "A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Martins. "Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula."
Confira abaixo:
O Juiz Sergio Moro reforçou sua parcialidade em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar em nova decisão proferida nesta data (16/08/2016 – Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5010119073.2016.4.04.7000/PR) que “há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência”.
A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato. Há um procedimento em curso perante o Ministério Público Federal de Brasília no qual se discute o tratamento dado pela Secretaria da Presidência da República em relação ao acervo presidencial de todos os ex-Presidentes da República desde 1991, quando o tema foi disciplinado por lei (Lei nº 8.394/91).
Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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