O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que o governo deverá incluir uma "regra de transição" para aprovar projeto na Casa
BRASÍLIA - Para garantir a aprovação do projeto da renegociação da dívida dos Estados na Câmara, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou que a equipe econômica faça adequações no texto.
O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que o governo deverá incluir uma "regra de transição" para aprovar o projeto da renegociação da dívida dos Estados no plenário da Casa. Segundo ele, é preciso haver um período para que os Estados possam se adequar às novas determinações.
Ribeiro se reunirá com o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o líder do governo, André Moura (PSC-SE), no final da tarde desta segunda-feira, no Ministério da Fazenda, para definir essa e outras adequações à proposta. De acordo com o líder do PP na Casa, Amin e Meirelles já demonstraram simpatia com a ideia de haver um tempo para adaptação, porém ainda não estipularam qual seria esse prazo. "Se houver o que foi discutido, de não haver a mudança da regra de supetão, isso aí é consenso para todo mundo", declarou.
Aguinaldo defendeu ainda que o projeto precisa ser pactuado no Senado, considerado a "Casa dos Estados". De acordo com ele, o ministro da Fazenda irá propor um café da manhã com os senadores amanhã para discutir a matéria. Muitos dos parlamentares são ex-governadores e este seria um tema sensível na Casa.
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A expectativa é iniciar a discussão no plenário da Câmara nesta segunda-feira, 1, e votar a proposta ainda amanhã. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai "buscar um texto consensual", declarou Moura.
Durante a reunião de Temer com os líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados, para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.
Maia afirmou que o texto continua duro na parte das contrapartidas
Segundo Moura, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que durante esse período boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança. O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes "justa", pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria "pontual".
O líder disse que o governo aceita reajustes, auxílio moradia e gratificações desde que não ultrapassem o teto estabelecido, que é o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. "Há um comprometimento de líderes de entender a importância da matéria. Lógico que tem que existir uma contrapartida, e isso se dá na limitação dos gastos na contratação de pessoal para o ano seguinte, sendo que essa limitação será baseada no gasto do ano anterior mais a correção da inflação também do ano anterior", afirmou Moura.
Aliados de Temer não descartam a possibilidade de a votação ser adiada para a próxima semana por falta de quórum. "Essa matéria é prioritária para esta semana, mas estamos em uma semana atípica", disse Moura, referindo-se ao período que antecede as convenções dos partidos para as eleições municipais. Para ele, a próxima semana terá um quórum elevado na Casa, inclusive para votar o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Contrapartidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou mais cedo que o texto é importante para os governadores porque alonga as dívidas, mas continua duro na parte das contrapartidas. "Ele é duro, mas fez o que muitos pediram: não deixar uma despesa que era de custeio virar de pessoal, para não desequilibrar os indicadores desses órgãos em relação à LRF", disse. "Isso feito, não vejo motivo para que a Câmara não possa votar isso entre hoje e amanhã", emendou.
Maia minimizou a reclamação de alguns Estados sobre as restrições para contratação de terceirizados como uma das contrapartidas. Ele afirmou que a emenda ao projeto que estabelece despesas com terceirizados como despesa de pessoal "resolve" a polêmica. "Toda despesa que sai da administração direta e vai para terceirizado é despesa de pessoal. Se assim não é em alguns entes da federação, é por falha na fiscalização", disse. / COM INFORMAÇÕES DE IGOR GADELHA
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