08/08/2016 - 20h16
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O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresenta neste momento seu relatório às emendas de Plenário. O projeto propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos,
Uma das principais polêmicas do projeto, de autoria do Poder Executivo, é a restrição ao aumento de despesas com pessoal nos dois anos seguintes ao da publicação da futura lei.
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08/08/2016 - 21h09
Relator retira trechos de projeto sobre renegociação da dívida dos estados
Amin retirou do texto várias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que afetariam tanto os estados quanto os municípios e a União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.
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O deputado Esperidião Amin (PP-SC) terminou de apresentar uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 257/16, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
Por acordo entre os líderes, os deputados poderão apresentar emendas de Plenário até as 10 horas desta terça-feira (9), quando o relator apresentará seu parecer final.
Amin retirou do texto várias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que afetariam tanto os estados quanto os municípios e a União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.
O texto, negociado com o Poder Executivo, deixa claro que o alongamento da dívida com os descontos previstos dependerá de aprovação pelas assembleias legislativas de normas que restrinjam os gastos correntes do estado por dois anos à variação do IPCA, assim como do congelamento de despesas de pessoal pelo mesmo período.
A matéria será votada nesta terça-feira (9).
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