Caso o Congresso demore para aprovar a reforma da Previdência, o presidente interino, Michel Temer, estuda implementar as mudanças por meio de despacho presidencial; nesse caso, haveria uma reinterpretação da Constituição sobre as regras da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (via INSS); as novas regras seriam adotadam imediatamente, sem regra de transição
247 - O presidente interino, Michel Temer, estuda implementar a reforma da Previdência por meio de despacho presidencial caso a Câmara e o Senado demorem para aprová-la.
Nesse caso, haveria uma reinterpretação da Constituição sobre as regras da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (via INSS). As novas regras seriam adotadas imediatamente, sem regra de transição, informou o jornalista Fernando Rodrigues, do Uol.
Temer tem sustentado a assessores que a Constituição é clara ao estabelecer que os anos de contribuição e a idade mínima são ambas condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS. "A Constituição não diz que a aposentadoria pode ser obtida com apenas uma dessas condições cumpridas", afirma, segundo Rodrigues.
Nenhum comentário:
Postar um comentário