"A pretensão dos aliados de Michel Temer de que o Supremo Tribunal Federal retire os direitos políticos de Dilma Rousseff, mantidos pelo Senado, encontra um adversário incômodo para os queixosos PSDB de Aécio Neves, DEM, PPS, partes do PMDB, do PV e da Rede de Marina Silva", diz o colunista Janio de Freitas, que aponta um parecer de Michel Temer sobre o tema; "A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer", diz o texto
247 – O jornalista Janio de Freitas recupera, em artigo publicado neste domingo, um parecer do então jurista Michel Temer que aponta que a cassação de um político não traz como consequência direta sua inabilitação para ocupar cargos públicos.
"A pretensão dos aliados de Michel Temer de que o Supremo Tribunal Federal retire os direitos políticos de Dilma Rousseff, mantidos pelo Senado, encontra um adversário incômodo para os queixosos PSDB de Aécio Neves, DEM, PPS, partes do PMDB, do PV e da Rede de Marina Silva", diz Janio de Freitas.
No parecer de Temer, há uma colocação clara a respeito. "A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer", diz o texto.
"Esse esclarecimento que derruba os derrubadores Michel Temer, Aécio & Cia. é encontrável no livro 'Elementos de Direito Constitucional', 24ª. edição, Malheiros Editores, à pág. 171 (não confundir com o art. 171 do Código Penal, sobre crime de estelionato). Ah, o autor? Ora, é um professor de direito constitucional da PUC-SP. Chamado Michel Temer.", aponta Janio de Freitas.
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