02/09/2016

Para senador petista, recurso do PSDB ao STF sobre fatiamento pode levar à revisão do impeachment







Humberto Costa (PT-PE) disse ainda acreditar que Dilma está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido de fatiamento do julgamento do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff no Senado, disse na manhã desta sexta-feira, 2, que a decisão do PSDB de contestar a medida na Justiça é uma "faca de dois gumes", pois pode levar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar pela primeira vez sobre o mérito do afastamento da petista. Costa disse ainda acreditar que Dilma está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. 
"É uma atitude arriscada, o Supremo tem evitado o tempo inteiro se manifestar sobre o mérito (do impeachment). Na medida em que eles questionam uma das penas, eles abrem a possibilidade de o Supremo avaliar no mérito se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", afirmou o senador petista. 
Na última quinta-feira,1º, o PSDB decidiu que irá ao STF para pedir a anulação do fatiamento que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos, apesar da perda do mandato.
Segundo Costa, a decisão do Senado permite a Dilma trabalhar no serviço público, mas a torna inelegível pois a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos condenados em órgãos colegiados sejam proibidos de disputar eleições. Para ele, o Senado funcionou como tribunal colegiado.
"Acho desnecessário porque no meu entendimento a presidente não preservou a elegibilidade. Se ela resolver se candidatar, o que não acredito, é a Lei da Ficha Limpa que vai ser aplicada", disse ele.
Costa negou que o fatiamento seja fruto de um "acordão". "Nós senadores não participamos disso. No momento em que eles (a defesa de Dilma) levantaram esta possibilidade, sondamos alguns senadores e colocamos que havia receptividade", afirmou.

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