Em 15 de junho, Michel Temer (PMDB-SP) enviou à Câmara dos Deputados, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.
Ela estabelece o teto da despesa pública federal por 20 anos. E, pelo acordo com os governadores, a
proposta deve valer para Estados e provavelmente para Municípios.
Resultado: em 10 anos da PEC do governo Temer cortará da
Educação e Saúde de R$ 463 bilhões (se for apenas para o
plano federal) a R$ 1 trilhão (se estenda a estados e municípios).
Esta analise é corroborada pelo
estudo do professor Daniel Arias Vazquez, da Unifesp, que aponta que “os resultados
mostram que uma perda estimada de R$ 3,2 trilhões (-37%), que deixariam de ser
aplicados na área social entre os anos de 2003 e 2015, o que demonstra os
efeitos perversos desta proposta para o financiamento da política social no
Brasil” ( http://plataformapoliticasocial.com.br/artigo-36-o-plano-temer-meireles-contra-o-povo-o-desmonte-social-proposto-pela-pec-241/).
Este blog fez uma simulação do impacto desta proposta, com
dados dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre
2005 2015. Em 10 anos, as perdas para o município de São
Roque seria de R$ 647 milhões, assim distribuídas R$ 273 milhões da
Educação, R$ 99, 6 milhões na Saúde, R$ 112 milhões em urbanismo, R$ 7,9
milhões na assistência social e quase R$ 6,4 milhões na cultura. A
função urbanismo concentra as obras de infraestrutura urbana e os serviços
urbanos, como o lixo, que seriam seriamente afetadas fortemente.
Os próximos prefeitos sendo aprovada esta proposta podem ter sua gestão
inviabilizada ou ampliar em muito a dificuldade de garantir serviços a
população.
Como vemos, como o passar dos anos os efeitos desta proposta levarão a
destruição do colchão social construídos nos últimos 60 anos.Isto sem falar nos
ataques aos direitos trabalhistas e na ampliação da terceirização da mão de obra.
O Conselho Federal da Economia aponta,
em nota, que a proposta de emenda a Constituição PEC 241/2016 apresenta
metodologia equivocada, visto que o mais correto “seria ancorar o crescimento da
despesa à variação do PIB nominal”. Além disto, apontam que esta
proposta não apresenta um teto para os juros e apenas para cortas despesas.
Esta política ainda aumentará a desigualdade social.
Ademais, há também uma proposta de lei que flexibiliza a participação da
Petrobras nos investimentos do pré-sal, trazendo cortes ainda mais severos (R$
480 bi) nos orçamentos da Saúde e da Educação. É
fácil prever o que acontecerá: mais filas em hospitais, mortes sem
atendimento, escolas em condições precárias, professores e funcionários da
Saúde e Educação desmotivados pelos baixos salários.
Tabela1-Perdas acumuladas em 10 anos em São Roque.
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perdas acumuladas
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perdas PEC 241
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2005-2015
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SAÚDE
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99.585.439
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EDUCAÇÃO
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273.616.176
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CULTURA
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6.381.654
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Urbanismo
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112.028.885
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
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7.870.544
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total
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647.006.271
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Teto para as despesas mas não para os Juros:
O governo Temer diz que a PEC 241/2016 é necessária para reduzir a
relação entre dívida bruta e PIB.
Para isso, pretende reduzir de forma draconiana os direitos e e
conquistas sociais, fazendo cortes orçamentários profundos.
Curiosamente, a proposta do governo usurpador não menciona um teto para
os juros.
Ele não aplica aos juros a mesma lógica de corrigi-los pela inflação. Ou
a fixação em lei de teto para a taxa Selic ao longo dos próximos 20 anos.
Cada 1% de juros equivale a R$ 10 bilhões! Portanto, se os juros fossem
cortados, poderíamos aumentar os recursos para Educação e Saúde.
Traduzindo.
Hoje a taxa Selic está em 14,25% e a inflação de 12 meses em 9,32%.
Ou seja, os juros estão acima da inflação em quase 5%.
Esses 5% representam R$ 50 bilhões; é quase a metade do que o governo
federal aplica em Saúde e Educação por ano.
Daí, fica uma pergunta: Cadê o teto para os juros?
A omissão do teto para os juros já mostra que são os rentistas e os
ricos que ganharão com a PEC do Temer, ao passo que os trabalhadores
perderão direitos e qualidade de vida.
A situação torna-se ainda mais dramática, considerando que:
1) A PEC do Temer vai precarizar fortemente os serviços
públicos essenciais no meio da maior crise do sistema capitalista, que
infelizmente está se aprofundando.
2) Muitos abandonarão os planos privados de saúde privado,
pois não terão como pagar. Assim, terão que recorrer ao SUS, que, por sua
vez, está sendo deliberadamente desmontado pelo governo Temer.
O mesmo ocorrerá no sistema público de Educação.
Ou seja, o governo Temer representará um tchau para o colchão de
políticas pela inclusão social e econômica.
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