Data é marcada por avanço da PEC 241, da MP da reforma do ensino médio, do projeto de "Lei da mordaça" e pela portaria da redução de vagas na rede federal assinada nesta sexta-feira; reportagem de Cida Oliveira, da Rede Brasil Atual
15 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 14:18 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 
Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual – Para os professores da rede pública estadual paulista, os desafios de sempre, como salas superlotadas, baixos salários e uma jornada longa – em três períodos e em escolas diferentes, na maioria dos casos –, sem tempo para correção de provas ou preparação de aulas, têm tudo para serem agravados com o avanço de propostas do governo Temer ou que já receberam seu apoio.
É o caso da PEC 241, que restringe os investimentos públicos na educação e afeta o trabalho docente; a Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta e altera profundamente o ensino médio; a proposta de Escola sem Partido, que criminaliza o debate: e o corte de vagas na rede federal de ensino. A análise, nada animadora, é da presidenta do Sindicato dos Professores na Rede Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. "Como já acontece há anos, os professores não têm nada a comemorar em seu dia."
Conforme destaca a dirigente, a MP da reforma do ensino médio que o governo de Michel Temer enviou ao Congresso em 22 de setembro, não é a reforma que os trabalhadores do setor, estudantes, pais e especialistas defendem. "É preciso deixar claro que não somos contra mudanças no ensino médio. E sim contra essa MP e a (PEC) 241 na educação", disse.
Segundo Bebel, a MP se relaciona com a PEC e com a lei da mordaça em diversos aspectos. Um deles é com relação à proposta de um currículo "mínimo do mínimo" ao desobrigar o ensino de disciplinas fundamentais para o desenvolvimento do pensamento crítico, como filosofia e sociologia, além da limitada oferta de opções para os alunos. "Como faltam professores de física, química, biologia, muitas escolas não terão a oferecer nada além do ensino profissionalizante. Onde não tiver professor de jeito nenhum, haverá apenas profissionalizante. Além disso, não há diretriz debatida sobre o perfil para esses professores, exceto a defesa do governo de que basta que sejam de 'notório saber'. Defendemos que todos os docentes tenham formação pedagógica. Não basta ser um engenheiro ou outro profissional que esteja desempregado e vá fazer um 'bico' na escola, precarizando ainda mais a qualidade da educação."
Ela critica ainda o aumento previsível da evasão no ensino médio principalmente com o incentivo ao ensino de tempo integral. Segundo Bebel, a MP deverá aumentar a exclusão, a partir do fechamento do ensino médio noturno em muitas escolas – alunos que precisam trabalhar não poderão ficar o dia todo na escola. "Além do mais, não haverá vagas em tempo integral para todos. Escolas de tempo integral custam mais caro e serão oferecidas em regiões mais centrais, longe de quem realmente precisa. Vai aumentar a procura pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos, direcionado a quem não teve formação durante a idade escolar e desejam retomar os estudos), mas o EJA tem salas fechadas pelo estado, que empurra a oferta do serviço para os municípios".
Bebel considera a MP de Temer ainda mais prejudicial do que a Lei 5.692, de 1971. "Aquela, pelo menos, era clara quanto ao propósito de formar mão de obra barata sob medida para o mercado. A MP é um improviso, uma reforma para reduzir o ensino às condições de poucos recursos, precarizando o trabalho docente e oferecendo ensino de pior qualidade para o filho da classe trabalhadora. Isso vai aumentar o abismo entre ricos e pobres."
Resistência
Na quinta-feira (13), o ministro da Educação, Mendonça Filho assinou portaria que estimula o fechamento de vagas na rede federal de ensino. Esse procedimento passa a ser tratado como “alteração de menor importância”, feita a qualquer momento por meio de uma atualização, sem pedido de aditamento. Até então, era necessária uma série de documentos e informações.
Em reação a tamanhas ameaças à educação pública, os estudantes ocupavam pelo menos 440 unidades de ensino em todo o país, até a noite de ontem (14), entre colégios estaduais, institutos federais de educação tecnológica e campi universitários estaduais e federais. A ampla maioria das ocupações, que se espalham por diversos estados, está no Paraná – mais de 390. O governador Beto Richa (PSDB) entrou com pedido de reintegração de posse, que seria aplicado ainda ontem em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. No entanto, a Defensoria Pública obteve liminar que impediu a desocupação.
O secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Luiz Fernando Rodrigues, explica que o movimento dos estudantes é reflexo das recentes mobilizações dos docentes paranaenses. "A gente vem de movimentos de greve, de resistência, contra um estado neoliberal, que quer retirar todos os nossos direitos", conta.
No final de abril do ano passado, a violência da polícia tucana paranaense contra professores que manifestavam contra mudanças na previdência foi notícia no mundo todo. Naqueles mais de 70 dias de greve, conforme Luiz Fernando, vieram para as ruas. "O movimento, em que já colocávamos no horizonte o golpe, a perda de direitos, foi uma aula de politização para os alunos, que hoje lutam pela educação. Hoje eles próprios se organizam, ocupam os espaços e comunicam muito bem o que querem, ao contrário do que diz Beto Richa."
A exemplo do que aconteceu em São Paulo em 2015 contra a reorganização que previa fechamento de escolas, nas unidades controladas pelos estudantes paranaenses não há aula nos moldes tradicionais e tampouco funcionam diretoria e secretaria. Em vez disso, atividades culturais, debates e a própria limpeza e cuidado do prédio a cargo dos próprios alunos. É comum também o apoio da comunidade e a participação de pais.
Em assembleia estadual realizada na quarta-feira (12), os educadores decidiram pela greve a partir de segunda-feira (17). Isso porque Richa descumpriu compromisso do pagamento da data-base para janeiro de 2017, conforme conquista da última greve da categoria. Ele enviou à Assembleia Legislativa emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que suspendem o pagamento do direito e o condiciona a promoções e progressões. A soma dos valores em atraso é de mais de R$ 600 milhões.
Os educadores reivindicam ainda a equiparação salarial ao salário mínimo regional; reajuste do auxílio transporte para funcionários e o posicionamento do governo contra a MP 746, a PEC 241 e a PL 257 (PLS 54), Reforma da Previdência. Por isso, o dia dos professores, no Paraná, será dedicado a vigília e mobilização junto aos parlamentares estaduais
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