Lilian Campelo, do Brasil de Fato - O atual prefeito de Belém (PA) e candidato à reeleição Zenaldo Coutinho (PSDB) e seu vice, Orlando Reis Pantoja, tiveram a chapa cassada por determinação do juiz da 97ª Zona Eleitoral, Antônio Claudio Cruz.
O juiz entendeu que os candidatos se beneficiaram de conduta ilícita no uso da máquina pública, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para garantir votos no segundo turno das eleições municipais.
A sentença emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) informa a existência de vídeos de propaganda institucional publicados no Facebook oficial da Prefeitura de Belém com Coutinho inaugurando obras e enaltecendo a atual gestão.
No documento, o juiz diz que "não se trata apenas de disponibilizar propaganda institucional em período vedado, mas, também, de fazer uso do dinheiro público com o objetivo de promover o réu Zenaldo Coutinho, em afronta ao princípio administrativo da impessoalidade e um abuso de autoridade na forma de legislação eleitoral."
Oposição
Segundo Lucas Sales, advogado da coligação "Juntos pela Mudança", da chapa do candidato Edmilson Rodrigues (PSOL), Coutinho ainda poderá continuar com atos de campanha, pois a legislação autoriza. Contudo os votos dados não serão computados, só em caso de reversão pelo tribunal.
Sales também afirma que os delitos cometidos não são novidade. "O comitê recebeu [a denúncia contra Coutinho] com naturalidade. Já era público, discutido há tempos pelo comitê jurídico. São várias ações que o Ministério publico entrou, que nossa coligação entrou, que outras coligações entraram. Essa já é a quarta condenação vedada por ilícito eleitoral, sem contar outros fatos que estão sendo investigados, outros fatos que estão aparecendo", enumerou.
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-PA o candidato cassado terá três dias para recorrer. A publicação da sentença deve ser feita nesta quinta (20) no Diário de Justiça. Além da cassação, o juiz determinou o pagamento de R$ 120 mil acumulados em multas por ilícito eleitoral.
Em nota, a assessoria de comunicação de Coutinho informou que o candidato não cometeu nenhum tipo de irregularidade e que isso será provado na Justiça.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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