Cartilha da CUT contesta discurso governista e aponta riscos

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Documento mostra a composição total das receitas e despesas, afirmando que em 2015 houve superávit de R$ 20 bilhões. Segundo a central, Temer quer dificultar aposentadoria e rebaixar valores

por Redação RBA publicado 11/10/2016 18:45

Arquivo/EBC

Sem diálogo, a reforma da Previdência Social é o próximo alvo do governo de Michel Temer

São Paulo – Diante da iminente intenção do governo Michel Temer de apresentar uma proposta de reforma da Previdência Social sem efetivo diálogo, a CUT publicou uma cartilha para alertar sobre riscos das possíveis mudanças, entre os quais maior dificuldade para obter a aposentadoria e rebaixamento de valores. O documento busca "desmontar" o recorrente argumento de déficit nas contas, além da afirmação de que os brasileiros se aposentam muito cedo. Cita dois casos em que isso efetivamente aconteceu: Michel Temer (aos 55 anos) e Fernando Henrique Cardoso (aos 37).
“A Constituição prevê que a Previdência faz parte de um sistema amplo conhecido como Seguridade Social – que inclui, além das aposentadorias, outro importante programa, o SUS (Sistema Único de Saúde). A Seguridade é sustentada financeiramente por outros impostos e taxas. A soma de tudo isso faz a Previdência ter as contas no azul”, diz o documento produzido pela CUT. Entre receitas e despesas, a central afirma que a seguridade foi superavitária em R$ 20 bilhões no ano passado.
Segundo a cartilha, a Previdência Social atende, atualmente, cerca de 90 milhões de brasileiros, incluindo 86% da população idosa que recebe aposentadoria. Normalmente apontada como a principal responsável pelas dificuldades orçamentárias do governo federal, o documento mostra que, em 2015, o investimento social com a Previdência foi de R$ 480 bilhões, enquanto o gasto com os juros da dívida foi de R$ 502 bilhões, além de cerca de R$ 100 bilhões em desonerações fiscais para o setor privado.

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A composição total da receita da Previdência mostra que não há déficit. O problema ocorre porque parte do recurso é desviado para outras funções

Considerando o declínio da taxa de natalidade e, consequentemente, o aumento progressivo da população idosa, o documento da CUT apresenta algumas propostas para equilibrar a Previdência, como o combate à sonegação fiscal, que em 2015 representou R$ 103 bilhões, e o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira recursos da previdência para pagar juros aos bancos.
“Só em 2015, as empresas sonegaram R$ 103 bilhões para a Previdência. A dívida total, até o final do ano passado, era de R$ 374 bilhões. Por que então não cobrar essas dívidas, em vez de punir o cidadão e a cidadã?”, questiona a central.
A proposta em estudo pelo governo pretende ainda elevar a idade mínima para a aposentadoria de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, para 65 e 70 anos, respectivamente. Considerando que a expectativa de vida é de 70,2 anos para os homens, o documento conclui que a "maioria dos brasileiros vai ter alguns meses de vida para curtir a aposentadoria". Já as mulheres têm expectativa média de 77,5 anos, mas a CUT lembra que elas trabalham mais, ao cumprir jornada dupla, incluindo tarefas domésticas. "É muito injusto querer que elas trabalhem forçosamente até os 65 ou 70 anos."
O documento também aponta "enormes" diferenças regionais. "Um homem de Alagoas ou do Piauí tem expectativa de vida de apenas 66 anos. Pela proposta do Temer eles não vão se aposentar", observa.
Leia a íntegra da cartilha aqui.

Centrais

O Dieese publicou documento sobre propostas de um grupo de centrais (CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT), apresentadas ao atual governo, para melhora da arrecadação e da gestão do sistema previdenciária. Entre essas propostas, estão fim de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas, alienação de imóveis da Previdência, criação de um "Refis" para cobrança de dívidas, revisão de alíquotas de contribuição do setor de agronegócio e melhoria da fiscalização. "As sugestões mostram que é possível pensar em sustentabilidade em longo prazo na Previdência, sem passar de imediato pela redução dos direitos de proteção social", sustenta o instituto.