Os membros manifestam "extremada preocupação" com os termos da emenda que constitui-se em "grave retrocesso e autêntica desfiguração" do modelo de estado social e democrático de direito desenhado pela Constituição
O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR, entidade
associativa que congrega membros do Ministério Público brasileiro, de
natureza não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas
finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos
próprios do Estado Democrático de Direito, manifestou repúdio à Proposta
de Emenda Constitucional 241/2016.
Dizem os promotores: "A PEC 241 pretende concentrar todo o ônus do déficit fiscal sobre as costas da parcela mais vulnerável da população brasileira."
"As medidas sugeridas pelo Novo Regime Fiscal foram gestadas para atender exclusivamente aos interesses do mercado financeiro. A rapidez, a ausência de debates técnicos e a falta de participação popular deixam à mostra sua grave falta de legitimidade democrática"
Leia a íntegra do documento no link abaixo
#pecdofimdomundo
https://jornalistaslivres.org/…/coletivo-do-ministerio-pub…/
Dizem os promotores: "A PEC 241 pretende concentrar todo o ônus do déficit fiscal sobre as costas da parcela mais vulnerável da população brasileira."
"As medidas sugeridas pelo Novo Regime Fiscal foram gestadas para atender exclusivamente aos interesses do mercado financeiro. A rapidez, a ausência de debates técnicos e a falta de participação popular deixam à mostra sua grave falta de legitimidade democrática"
Leia a íntegra do documento no link abaixo
#pecdofimdomundo
https://jornalistaslivres.org/…/coletivo-do-ministerio-pub…/
A PEC 241 pretende concentrar todo o ônus do déficit fiscal sobre as costas da parcela mais vulnerável da população brasileira
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