247 - A aprovação em primeiro turno pela Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos do governo em saúde, educação e várias outras áreas pelas próximas duas décadas, nesta segunda-feira, 10, promete ser combatida nas ruas.
Várias manifestações já estão sendo organizadas pelas redes sociais em todo o País, como uma tentativa de pressionar os deputados a rever os votos no segundo turno da votação. Mais de 20 atos contra a PEC foram marcados, militantes das cidades de São Paulo, Santos e Rio de Janeiro já marcaram manifestações para esta terça-feira (11).
A votação terminou com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções. A PEC 241 congela as despesas do Governo Federal pelas próximas duas décadas e isso também inclui os gastos com saúde, educação e o reajuste do salário mínimo que passam a ser alterados apenas pelo índice de inflação.
Ao contrário do que dizem os governistas, que não faltarão recursos para áreas essenciais como a Saúde, a PEC 241 deve prejudicar principalmente quem depende dos serviços públicos. Segundo levantamento divulgado pelo Ipea, o Sistema Único de Saúde pode perder recursos que chegam a R$ 743 bilhões nos próximos 20 anos com o congelamento das despesas (
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O salário mínimo também será afetado pela medida. Segundo o economista Bráulio Borges, pesquisador do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, o salário mínimo em vigor no País estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente. O pesquisador fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano (
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Entre os alvos dos manifestantes contrários à aprovação da PEC 241 está o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ao ser questionado por estudantes sobre a redução dos investimentos na Educação provocada pela PEC, Marquezelli tentou justificar o seu voto favorável, dizendo que "quem não tem dinheiro não estuda". "Nós vamos deixar (o investimento) no ensino fundamental. E quem pode pagar (universidade), tem que pagar. Meus filhos vão pagar", argumentou (
leia mais). O deputado é um citados no escândalo do desvio de dinheiro da merenda em São Paulo, investigado na operação Alba Branca.
Confira a lista de eventos já marcados contra a PEC 241:
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