247 - O Projeto de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, promovido pelo governo Temer, irá representar perdas bilionárias para a Saúde, criticaram entidades do setor. Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, disse que a proposta representará a "morte" do SUS (Sistema Único de Saúde), que atende 75% da população brasileira, segundo
reportagem do G1.
"Há necessidade de ajustes nas contas públicas. Há desequilibrio, mas a questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do povo brasileiro. Há outras medidas econômicas, como por exemplo, a taxação de grandes fortunas e da especulação financeira", declarou Santos", diz.
"Pela proposta do governo, durante os próximos 20 anos (com possibilidade de mudança do formato de correção a partir do décimo ano), as despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação do ano anterior, ou seja, não terão crescimento real (acima da inflação).
O setor de saúde terá tratamento diferenciado. Os gastos com saúde serão elevados a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com correção pela inflação somente a partir de 2018, segundo a proposta divulgada pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Atualmente, a saúde, assim como a educação, tem suas despesas mínimas fixadas com base em um percentual da receita corrente líquida.
Como a expectativa é de crescimento da economia brasileira nos próximo anos – cenário que já se vislumbrava antes mesmo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – a arrecadação federal tende a aumentar. Por isso, as entidades calculam que, mantidas as regras da PEC do teto de gastos nesse cenário, haverá perdas para a saúde e também para a educação."
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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