247 - Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo de Michel Temer estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.
Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas por Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.
A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.
Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. Um dos cenários considerados é a elevação da idade mínima em um ano a cada dois anos-calendário, de acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo.
O governo ainda não sabe que regra propor para o reajuste do benefício se ele for desvinculado do salário mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas os técnicos do governo acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático do BPC.
O governo também terá de mudar a regra que dá direito ao benefício, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.
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