PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO INCLUI PUNIÇÃO A JUÍZES E MP

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade; entre as ações sujeitas a punição, está a apresentação de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política"; para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente; emenda foi duramente criticada pelo judiciário e pela Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação; criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores; pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa

30 DE NOVEMBRO DE 2016 ÀS 05:24 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

Brasília 247 - A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em  várias condutas. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores e autoridades ligados à  Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF). 

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais."