Paraná 247 - Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato convocaram uma coletiva de imprensa para criticar um projeto de lei que seria votado nesta quarta-feira 9 na Câmara, mas foi adiado após a manifestação do Ministério Público.
Para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa, o substitutivo do projeto de lei 3636/2015, segundo ele, coloca "em risco" a investigação. "Querem enterrar a Lava Jato", protestou.
O projeto que altera a Lei de Organização Criminosa, na prática, se for aprovado, "vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros", acrescentou Santos Lima.
"O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam no âmbito das empreiteiras. As empresas fazem acordo com órgãos do Executivo e todos os crimes serão perdoados", alertou.
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, a medida "representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo".
Leia mais na reportagem da Agência Brasil:
Força-tarefa da Lava Jato critica pressa em votar PL sobre acordos de leniência
Daniel Isaia – A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba manifestou hoje (9) repúdio à intenção de parlamentares de votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 3.636/2015. O projeto altera a lei que trata dos acordos de leniência, que são celebrados entre autores de crimes financeiros e o Estado para que os infratores auxiliem nas investigações de esquemas criminosos.
Segundo os representantes da força-tarefa, o PL "desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato".
Os procuradores afirmaram que a intenção de líderes partidários de votar o projeto em regime de urgência é "intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes". Eles ressaltaram que os acordos de leniência que estão sendo celebrados na operação são "da maior importância para o Brasil" e "poderão ser interrompidos se aprovado esse projeto de lei".
Os representantes do MPF alertaram ainda para uma tentativa de inclusão de emenda em plenário que, segundo eles, possibilitaria a anistia dos crimes apurados. "Serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato", afirmaram.
Uma nota de repúdio da força-tarefa foi endereçada aos deputados federais. Os procuradores pedem, no documento, que os parlamentares neguem o regime de urgência na tramitação do PL ou o rejeitem completamente, "permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto".
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