247 - O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda-feira (21) em Curitiba, em ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito. Ele disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento. Por fim, disse que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes que aconteciam na Petrobras.
O processo movido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) versa sobre um apartamento no Guarujá (SP) que jamais pertenceu ao ex-presidente, mas que procuradores afirmam ser sua “propriedade oculta”, que teria sido dada a ele pela empreiteira OAS, como contrapartida pela construtora ter recebido vantagens em contratos com a Petrobras.
Nada disso, porém, foi confirmado por Delcídio, a primeira testemunha de acusação que foi ouvida no processo. Questionada se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras, a testemunha negou: "Não, ele nunca me deu liberdade para isso". Disse também não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel.
O ex-senador Delcídio do Amaral é réu confesso na Lava Jato, e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para ter sua pena reduzida. Nesta segunda-feira,ele refez acusações genéricas sobre suposta participação do ex-presidente em fraudes na estatal e na estrutura de indicações de cargos na administração governamental, com frases de efeito para manchetes de jornais, tais como “o presidente não entrava nos detalhes, mas tinha conhecimento absoluto dos interesses dos envolvidos."
Questionando, porém, se tinha provas sobre o que dizia, disse que não, que fizera uma "delação de político", por ser líder do governo e "saber como a roda gira" mas que suas teses vinham sendo confirmadas por outros delatores. O ex-senador disse, ainda, acreditar que "ter uma indicação política não quer dizer que a pessoa foi indicada para roubar."
Delcidio, que foi diretor da Petrobras no governo FHC, disse que só teve conhecimento em 2010 de ilícitos em térmicas da Petrobras na gestão do PSDB, após funcionários da Petrobras fecharem um acordo na Suíça.
Abaixo nota da defesa do ex-presidente Lula:
Nota
Como era esperado, os quatro delatores arrolados pelo Ministério Público Federal para depor em audiência realizada nesta data (21/11) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não apresentaram qualquer elemento que confirme a tese acusatória relativa à propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia. Tampouco afirmaram a participação do ex-Presidente em qualquer ilícito na Petrobrás.
O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores ouvidos, disse nada saber sobre essa acusação do tríplex, limitando-se a repetir suas já conhecidas afirmações vagas e sem provas. Há muito Delcídio vem falando que Lula desta vez “não escapa”. Essa obsessão por incriminar o ex-Presidente, mesmo sabendo de sua inocência, foi hoje mais uma vez comprovada. Delcídio foi incapaz de apontar um fato ou conversa concreta em relação a Lula.
Os demais delatores também afirmaram desconhecer qualquer relação de Lula com este imóvel ou com o recebimento de qualquer quantia indevida.
Os depoimentos colhidos deixam, portanto, claro que Lula não praticou ato ilícito. Essa mesma constatação emergiu na audiência do dia 8/11, na 10ª Vara Federal de Brasília quando os depoentes não confirmaram a acusação de Delcídio sobre a “compra de silêncio” de Nestor Cerveró. O próprio ex-diretor da Petrobrás isentou Lula de qualquer intervenção no seu processo de delação premiada.
Mais uma vez ficou claro que as acusações que o MPF fez contra Lula são frívolas, sem materialidade e fazem parte de um processo de lawfare, que é o uso de procedimento jurídicos para fins de perseguição política.
Assessoria de imprensa do Teixeira, Martins & Advogados
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