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Nós, conselheiros, devidamente autorizados pelo
Presidente do Conselho Municipal de Educação da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, Sr. Marcos Gali, vimos por meio deste, de forma informal devido a escassez de tempo, mas zelosa pelo apreço da causa, e não podendo deixar de manifestar nos qto a posição do Conselho de Educação, a respeito da Repatriação determinada pelo então presidente da República, Sr. Michel Temer, que designa os recursos repatriados aos Municípios aos FPM. E compreendendo que
a entidade responsável elaborou a projeção, e 20% dos recursos são para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Estância Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Entendemos que o valor disponível na conta desde novembro, sem os juros que virão até dia 30 deste mês.
Recurso este que virá diretamente para o FUNDEB no último dia do mês e não tendo onde ser aplicado em investimentos na educação, sabendo se que municípios vizinhos já se organizaram para repassar como resíduo a categoria, gostaríamos de esclarecimento a respeito deste no município de São Roque.
Gostariamos de esclarecimento quanto:
a) Situação da repatriação de São Roque
B) Previsão dos Juros e correção
C) Onde serão aplicados os recursos?
D)Quando?
E) Como
Presidente do Conselho Municipal de Educação da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, Sr. Marcos Gali, vimos por meio deste, de forma informal devido a escassez de tempo, mas zelosa pelo apreço da causa, e não podendo deixar de manifestar nos qto a posição do Conselho de Educação, a respeito da Repatriação determinada pelo então presidente da República, Sr. Michel Temer, que designa os recursos repatriados aos Municípios aos FPM. E compreendendo que
a entidade responsável elaborou a projeção, e 20% dos recursos são para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Estância Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Entendemos que o valor disponível na conta desde novembro, sem os juros que virão até dia 30 deste mês.
Recurso este que virá diretamente para o FUNDEB no último dia do mês e não tendo onde ser aplicado em investimentos na educação, sabendo se que municípios vizinhos já se organizaram para repassar como resíduo a categoria, gostaríamos de esclarecimento a respeito deste no município de São Roque.
Gostariamos de esclarecimento quanto:
a) Situação da repatriação de São Roque
B) Previsão dos Juros e correção
C) Onde serão aplicados os recursos?
D)Quando?
E) Como
Há tempo hábil para aplicação?
Há possibilidade de repassar a categoria como municípios vizinhos?
Há possibilidade de repassar a categoria como municípios vizinhos?
Municípios terão recursos da repatriação no valor de R$ 169,9 bilhõeshttp://novoextra.com.br/…/municipios-terao-recursos-da-repa…
02/11/2016
Municípios terão recursos da repatriação no valor de R$ 169,9 bilhões
(Crédito: Divulgação)
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Alagoas, a expectativa é que os municípios recebam cerca de 136 milhões, um recurso que, segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), presidente Marcelo Beltrão, vai auxiliar no fechamento das contas das prefeituras, que poderão honrar com os seus compromissos financeiros.
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