Bahia 247 - O projeto de reforma da Previdência que Michel Temer está prestes a enviar ao Congresso já deixa a Câmara dos Deputados em polvorosa. Para o líder do PC do B na Casa, deputado Daniel Almeida (BA), por exemplo, a proposta do governo "é um desastre".
"Eles vão excluir milhões de brasileiros da aposentadoria. Em muitas regiões do Brasil, como em várias cidades do Nordeste, a expectativa de vida sequer chega a 65 anos. Além disso, temos diversas atividades profissionais diferentes, muitas delas insalubres, que exatamente por esse motivo preveem que o trabalhador se aposente com menor tempo de contribuição", critica Daniel Almeida em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
O líder comunista chama atenção para o alto índice de desemprego no Brasil, o que prolongará, segundo ele, o tempo para chegar dos 49 anos de contribuição. "O cidadão, principalmente o mais pobre, fica desempregado dois, três anos sem contribuir. Imagine com que idade esse trabalhador vai completar 49 anos de contribuição. Isso é um crime. Vai ceifar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros".
Daniel Almeida reclama ainda do item da reforma que passa a obrigar os trabalhadores rurais a contribuir com o INSS. Atualmente, os camponeses têm direito a uma aposentadoria de um salário mínimo a partir dos 65 anos de idade, mesmo aqueles que não contribuem com a previdência.
"Todos os países razoavelmente desenvolvidos do mundo têm políticas públicas específicas que incentivam o homem do campo, porque o governo quer que ele esteja ali mesmo, nas zonas rurais produzindo o que as grandes metrópoles consomem. As pessoas precisam da agricultura para se alimentar e viver. Aí vem o governo do Brasil acabar uma conquista dos trabalhadores rurais. Muitos vivem da agricultura de subsistência, não têm condição de contribuir. Vamos lutar com todas as nossas forças para que esses absurdos contra os trabalhadores não sejam aprovados", promete o deputado baiano.
Objeto de maior polêmica é o item que determina que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria, obedecendo a uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de um salário mínimo.
Conforme anunciou na terça-feira (6) o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, porém, o trabalhador só terá direito a 76% da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.
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