Dirigida por um jurista, Secretaria da Educação descumpre decisão judicial

Maria Izabel Azevedo Noronha Bebel compartilhou a publicação de Maria Izabel Azevedo Noronha Bebel.

A Secretaria Estadual da Educação orientou as diretorias de ensino em todo o estado de São Paulo a não cumprir a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em ação movida pela APEOESP para recondução dos professores bem avaliados aos chamados “projetos da pasta” – entre eles Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura e Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC.

É absurdo que uma Secretaria que tem à frente um desembargador aposentado, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, emita tal orientação. Lamentavelmente, o descumprimento de decisões judiciais tornou-se uma marca do Governador Geraldo Alckmin, como no recente caso do reajuste dos preços da integração metrô-ônibus e, também, a tentativa de descumprir decisão do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, obrigando-o a pagar aos professores os dias parados na greve de 2015, que durou 92 dias e foi a mais longa do magistério paulista.

Em 30 de janeiro de 2017, o Tribunal trocou a juíza que estava responsável pelo processo e que concedeu a liminar, exigindo da Secretaria da Educação o seu cumprimento, por outro juiz-substituto, tendo em vista que o titular da 10ª Vara da Fazenda Pública está em férias. Não entramos no mérito das competências do Tribunal, mas entranhamos que tenha ocorrido esta troca.

Mais uma vez, fica evidente a face autoritária do Governo do PSDB. O Governador Geraldo Alckmin vem aplicando de forma abusiva suas prerrogativas contra os professores e demais trabalhadores da educação, prejudicando os estudantes, sobre os quais recaem também os efeitos de uma política que não prioriza a escola pública, sucateia seus equipamentos, desrespeita e desvaloriza o magistério e, neste momento, impõe aos professores uma atribuição de aulas que os obriga a assumir jornadas de trabalho excessivas, com classes em diversas unidades escolares distantes entre si, ao mesmo tempo em que um grande número de docentes não conseguem aulas, permanecendo desempregados.

No últimos dias de 2016, a Secretaria emitiu resoluções reduzindo o número de coordenadores pedagógicos, retirando professores da função de mediadores em escolas com problemas de violência, reduzindo o número de docentes no sistema prisional e na Fundação Casa, reduzindo o número de vice-diretores e também os professores responsáveis pelas salas de leitura, encerrando projetos muito positivos para a aprendizagem dos estudantes em grande número de escolas.

Ainda em dezembro e também no início de janeiro, a APEOESP procurou a Secretaria da Educação, conseguindo, no caso dos professores mediadores, alterar a resolução para que todos os que fossem bem avaliados fossem reconduzidos. Isto não foi cumprido, o que motivou a ação do sindicato para que todos os professores bem avaliados, em todos os projetos da pasta, fossem reconduzidos, liminar ora descumprida pelo Governo.

Frente a tanto autoritarismo e desrespeito, cresce na nossa categoria a indignação com as atitudes deste Governo, No dia 8 de março, milhares de professores e professoras reunir-se-ão em assembleia estadual no Vão Livre do MASP. A pauta é a greve da categoria.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP