Justiça mantém suspensão do aumento da tarifa de transporte em SP

Secretaria dos Transportes Metropolitanos diz que governo vai deixar de arrecadar R$ 220 milhões ao longo do ano.

---

Por G1 São Paulo

10/01/2017 18h45  Atualizado há 3 horas

Alckmin manda suspender o reajuste nas tarifas de integração de ônibus, metrô e CPTM

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (10), a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano, incluindo integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado neste domingo (8).

Segundo o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada.”

Com isso, a tarifa do bilhete de integração ônibus + Metrô/CPTM volta ao antigos valor a partir desta quarta (11). Já nos ônibus intermunicipais da EMTU, a tarifa de integração só voltará aos valores anteriores na sexta-feira (13).

Veja como ficam os valores das tarifas de transporte

• Tarifa do Metrô: segue a R$ 3,80
• Tarifa da CPTM: segue a R$ 3,80
• Tarifa de ônibus: segue a R$ 3,80
• BOM - Comum/Vale transporte/empresarial: segue a R$ 3,80
• Integração ônibus + Metrô/CPTM: volta de R$ 6,80 para R$ 5,92
• Bilhete 24 horas (comum): volta de R$ 15 para R$ 10
• Bilhete 24 horas (integração): volta de R$ 20 para R$ 16
• Bilhete mensal (comum): volta de R$ 190 para R$ 140
• Bilhete mensal (integração): volta de R$ 300 para R$ 230
• Bilhete madrugador e 'Da hora' integrado: volta a R$ 5,14
• Fidelidade M8: volta a R$ 28,20
• Fidelidade M20: volta a R$ 68,00
• Fidelidade M50: volta a R$ 161,50
• Lazer BLA M10: volta a R$ 31,70

De acordo com o Mascaretti, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste nos patamares praticados”. Ainda segundo a decisão, "considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário."

Cronologia do caso

• 30/12/2016 - Alckmin anuncia manutenção do valor do bilhete unitário e reajuste da integração ônibus + metrô/CPTM, do bilhete único 24 horas e do bilhete único mensal
• 31/12/2016 - Reajustes são publicados no Diário Oficial do Estado; aumento entraria em vigor no dia 8 de janeiro de 2017
• 6/1/2017 - Juiz publica liminar suspendendo o aumento. Oficial de Justiça tenta notificar Alckmin, sem sucesso
• 8/1/2017 - Novos valores das tarifas entram em vigor apesar da liminar
• 9/1/2017 - Alckmin entra com recurso contra a liminar
• 10/1/2017 - Governador é finalmente notificado e anuncia suspensão do reajuste. Presidente do TJ nega recurso do governo e mantém a suspensão

Governador Geraldo Alckmin concede entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes (Foto: Vivian Reis/G1)

RecursoAlckmin afirmou no início da tarde desta terça-feira (10) que, para manter as tarifas do transporte público conforme determinou decisão judicial da última sexta-feira (6), precisaria ser notificado. No entanto, segundo ele, para recorrer da decisão, não.

"Se você tem notícia sobre uma ação judicial, não tem nenhum problema [se antecipar para] recorrer. Passei o dia inteiro aqui e não recebi [a notificação]", afirmou após receber o ministro da Saúde, Ricardo Barros. "[Por outro lado,] você precisa ser notificado para cumprir uma decisão", explicou.

O governo de São Paulo recorreu da decisão e deve alegar que o atendimento da liminar impacta de forma drástica o sistema de transporte e os cofres públicos. Segundo estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, sem o reajuste da integração o governo vai deixar de arrecadar R$ 220 milhões ao longo deste ano.

O governo disse ainda que a manutenção dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelo Metrô e pela CPTM precisa desse dinheiro.