247 - Passados pouco mais de sete meses desde que assumiu o comando do Executivo nacional, Michel Temer já fez uso de 41 medidas provisórias (MPs), sendo duas delas apenas na primeira semana de 2017. Temer, que no passado já criticou duramente o uso de medidas provisórias, é o recordista no uso de MPs, superando as registradas nos governos dos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB-1995-2002), Temer, que era o presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a criação de um projeto para regulamentar o uso das MPs e qualificou o volume destas medidas por parte de Fernando Henrique Cardozo como um "abuso de autoridade do Executivo". FHC foi o presidente que mais fez uso de MPs no início do mandato, sendo 241 em apenas sete meses de governo.
O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Itamar Franco editou 15 MPs no período, Lula, 20, e Dilma, 16.
Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), "ele (Temer) só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade", disse. "Está prevista na Constituição e algumas matérias exigem providências imediatas", justificou.
Já para o líder da minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso constante de MPs por Temer aponta que o Governo não tem condições de discutir os projetos que encaminha ao Congresso.
"É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no País. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado", disparou.
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