viomundo
04 de janeiro de 2017 às 17h11
por Conceição Lemes
Em 19 de outubro de 2016, em matéria intitulada Para ministro, “há mera bravata”, o Valor publicou (os negritos são nossos):
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse ontem que não é possível afirmar que a guerra entre as facções do Rio, Comando Vermelho, e São Paulo, Primeiro Comando da Capital (PCC) provocou rebeliões e assassinatos em presídios de Roraima e Rondônia na madrugada de segunda-feira.Na época, já havia muitas denúncias na mídia de que estava havendo guerra, sim, entre as facções. Dois exemplos:
(…)
“Às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião. Fora isso não há nada que indique essa coordenação em vários Estados. Entrei em contato com vários secretários de segurança pública e de Justiça onde ocorreram os problemas. A nossa inteligência está em contato com as dos Estados para verificar, mas, por ora, não há nada que indique que há algo coordenado em relação a isso“, disse Moraes na tarde de ontem.
Na tarde de segunda-feira, o secretário de Justiça de Roraima, Uziel Castro, disse que “todo o sistema penitenciário do Brasil estava ciente que isso [guerra entre as facções dentro de presídios] ia ocorrer” porque houve o rompimento entre os grupos e um deles – PCC – ordenou que ocorressem confrontos em presídios de todo o país, informou o G1.
(…)
Na manhã de ontem, antes de se reunir com a governadora e o secretário, o ministro Moraes afirmou que não sabia disso: “Eu não tenho conhecimento da fala dele [Uziel Castro]. Por isso pedi para uma comissão ir lá [Roraima] para ver e trazer um relatório de inteligência mais completo. Assim, fica mais fácil para me posicionar”.
Pela tarde, ele foi questionado se já era possível afirmar que a rebelião resultou de guerra entre as facções. “O que há quando ocorrem essas brigas é briga interna de poder”, disse Moraes. E citou violência em outros Estados: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo.
Questionado sobre se há suspeitas de que as rebeliões nos presídios estejam sendo orquestradas há meses, uma vez que o Maranhão também viveu situação semelhante antes do primeiro turno da eleição, o ministro disse que não. “Não há nenhuma informação de inteligência sobre isso.”
El Pais, 17 de outubro de 2016: Rebeliões em prisões de Rondônia e Roraima deixam 18 mortos em menos de 24 horas
BBC, 18 de outubro de 2016: Ruptura entre PCC e Comando Vermelho pode gerar ‘carnificina’, diz pesquisadora
Estranhamente, o ministro Alexandre de Moraes volta a minimizar a guerra entre as facções no massacre de 56 em prisão de Manaus.
Reportagem publicada nessa terça-feira (03/01) pelo El Pais salienta isso (os negritos são nossos):
Nas 24 horas após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o secretário da Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, deram opiniões divergentes sobre as razões do massacre. Fontes diz que os mortos eram vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e acabaram assassinados por membros de outro grupo, a Família do Norte (FDN).Eu entrevistei o advogado Patrick Mariano sobre a tragédia anunciada que poderia ter sido evitada pelo governo Temer.
Moraes, por sua vez, minimizou essa briga entre bandos criminosos e afirma que esta análise é simplista. “Isso é um erro que não podemos cometer, achar que, de uma forma simplista, que esse massacre e essas rebeliões são simplesmente guerra entre facções. Aqui, dos 56 mortos, mais da metade não tinha ligação com nenhuma facção”, afirmou o ministro em visita a Manaus.
De 2011 a 2015, Patrick foi coordenador-geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Ele é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Recentemente, Patrick participou de audiência na OEA, realizada no Panamá. Junto com movimentos sociais e organizações de direitos humanos, ele apresentou à Corte uma denúncia contra o governo de Michel Temer e o Estado brasileiro por desrespeitar direitos sociais e reprimir movimentos sociais.
Viomundo — Em outubro do ano passado, já se falava que motins e mortes em vários presídios brasileiros estavam relacionados à guerra entre as facções. O ministro da Justiça desdenhou. Disse que às vezes é “mera bravata dos presos”. Disse também que os serviços de inteligência não tinham informações a respeito. Agora, de novo, ele tenta minimizar a guerra entre as facções na tragédia de Manaus. Por quê?
Patrick Mariano — Porque é um irresponsável e fanfarrão. Preocupa-se mais em aparecer em vídeos patéticos e falar bobagens, como “menos pesquisa e mais segurança”, ou “acabar com a maconha no Brasil”.
Nem Trump o vence em matéria de estultices. O que é preocupante é o nível de irresponsabilidade com uma questão tão séria.
Desde 2015, há relatórios públicos de especialistas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que relatavam o que acontecia no Amazonas e anunciavam o que poderia ocorrer. Como o senhor Alexandre de Moraes não tem apreço por pesquisas, não deve ter, também, para relatórios.
Por isso, penso que ele comete crime de prevaricação e crime de responsabilidade por não ter tomado nenhuma iniciativa e ignorado, como se pode ver, o problema.
Viomundo — Quem está fazendo bravata: os presos ou o Alexandre de Moraes?
Patrick Mariano — Os presos no Brasil são vítimas da inércia e irresponsabilidade do Estado que mantém 620 mil pessoas presas em 230 mil vagas. É uma tragédia anunciada.
Enquanto não se colocar freio ao punitivismo, ao populismo penal e não alterarmos a Lei de Drogas, a dignidade dessas pessoas nunca será respeitada e haverá muitas outras tragédias, infelizmente.
Viomundo — Que alterações são necessárias na Lei de Drogas?
Patrick Mariano – Primeiro, é preciso mudar a mentalidade. A chamada política de “Guerra às Drogas” vem desde Nixon [Richard Nixon, presidente americano 1969 a 1974] e serviu basicamente para aumentar o controle dos EUA sobre países da América Latina, como Colômbia.
Por aqui, produziu uma tragédia social com o encarceramento em massa. Drogas é uma questão de saúde pública, mas nenhum dos governos, incluídos de Lula e Dilma, conseguiu mudar essa concepção repressiva.
Hoje, não existe critério ou parâmetro para dizer quem é traficante e quem é usuário. Se mudasse isso, já seria algo de impacto. Vários países já adotam isso com sucesso, como Portugal e Espanha.
Viomundo — Mas Alexandre de Moraes fale em punir mais duramente os usuários e acabar com a plantação de maconha num país que tem 8.514.876 Km² de extensão territorial, o quinto maior do planeta em território!
Patrick Mariano — Para você ver o nível de desinteligência a que chegamos. Nem Datena, no seu auge, diria tamanha estupidez.
Viomundo – Voltando à questão da guerra entre as facções nos presídios. Em outubro de 2016, o ministro da Justiça disse que os serviços de inteligência não tinham informações a respeito. É possível?
Patrick Mariano — Em janeiro de 2016, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura publicou o “Relatório de visita a unidades prisionais de Manaus”. O Mecanismo está ligado à estrutura do Ministério da Justiça, embora seja independente.
Pergunto a você: ele não leu? Sobre os serviços de inteligência, eles se preocupam mais em perseguir movimentos sociais legítimos, não estão nem aí para presos. Assim como o ministro.
Viomundo — Que serviço de inteligência é esse que não foi capaz de fazer diagnóstico correto da situação?
Patrick Mariano — É o mesmo que infiltra um capitão do Exército na rede social para prender ilegalmente adolescentes que decidem exercer cidadania.
Os serviços de “inteligência” brasileiros têm uma única utilidade: monitorar e perseguir movimentos sociais legítimos. E nada mais.
Viomundo – O ministro está tão preocupado em monitorar e reprimir os movimentos sociais, dirigentes sindicais, criminalizar quem é contra o governo Temer, que ignorou os alertas sobre a guerra das facções?
Patrick Mariano — Ele está mais preocupado em ser o próximo governador do Estado de São Paulo e gravar vídeos patéticos, como aquele arrancando pés de maconha.
Só que ele sairá do ministério do tamanho político de um vereador de cidade pequena, com todo o respeito aos legisladores de cidade pequena. Nem a direita o respeita, basta ler o Estadão.
Viomundo — Ou seja, Manaus era uma tragédia anunciada e não foi feito nada para evitá-la?
Patrick Mariano — Exato. Uma crônica de uma tragédia anunciada. E pode anotar aí: a OEA visitou o presídio Aníbal Bruno, no Recife, e constatou situação semelhante.
O Brasil foi condenado pelo que aconteceu no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, e o que foi feito? Pedrinhas, no Maranhão, idem.
Ou seja, só um completo ignorante para se proteger atrás de relatórios de “inteligência” quando a realidade está aí, nua e crua para qualquer um ver.
Viomundo — E agora?
Patrick Mariano — Ou reformulamos o sistema de justiça criminal e trazemos de volta uma racionalidade para ele ou continuaremos todos na barbárie.
O STF tem as mãos sujas de sangue pelo ocorreu no Amazonas quando relativizou o princípio da presunção de inocência.
E os integrantes da seita da Lava Jato igualmente, porque irradiam para o sistema um processo penal de exceção em que os direitos e garantias fundamentais são desrespeitados cotidianamente.
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